A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em primeira discussão, um projeto de lei que concede um desconto de no mínimo 50% para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas agregadas aos contribuintes que estão em atraso. De acordo com o projeto, dependendo do valor venal do imóvel, o contribuinte pode até ser isento.
De autoria de nove vereadores, o projeto prevê desconto dos IPTUs lançados em 1993 a 1996. O pagamento em cota única deverá ocorrer até o dia 20 de dezembro. Terá isenção, segundo o projeto, o contribuinte que possui apenas um imóvel, cujo valor venal lançado no carnê em janeiro daqueles anos atinja até R$ 4.999,00. Se ele possuir mais de um imóvel, o desconto será de 90%.
Para imóveis cujo valor venal oscila entre R$ 4.999,01 e R$ 14.999,00, o desconto será de 80%. Já os inadimplentes que possuem imóveis que custem entre R$ 14.999,01 e R$ 29.999,00, o desconto será de 70%. Ganharão 60% de desconto aqueles cujos imóveis custam entre R$ 29.999,01 e R$ 59.999,00. Finalmente, se o valor venal do imóvel ultrapassa R$ 59.999,00 o desconto será de 50%. Em todos estes casos, segundo o projeto, o desconto será dado independente do número de imóveis que o contribuinte possuir.
O projeto prevê ainda isenção no pagamento do IPTU aos contribuintes proprietários de um único imóvel destinado a residência e que possuem na família algum membro portador do vírus HIV (Aids) ou de outra doença infecto-contagiosa incurável.
O vereador Jaci Aguiar (PDT), que idealizou o projeto, ressalta que o desconto irá beneficiar desde o mais pobre até o mais rico contribuinte. Ele acredita que, com o projeto, a prefeitura irá arrecadar recursos suficientes para pagar o funcionalismo. ‘‘Segundo consta, a prefeitura está em dificuldades financeiras.’’ Na opinião do vereador, o projeto não incentiva os maus pagadores e nem prejudica quem costuma pagar seus débitos em dia.
O projeto deverá passar por mais duas votações e, se for aprovado, será encaminhado ao prefeito Luiz Eduardo Cheida, para sanção ou veto. O secretário municipal da Fazenda, Erasmo Garanhão, adianta que pedirá ao prefeito que vete o projeto.
Na opinião do secretário, o conteúdo do projeto é absurdo. ‘‘Acho uma loucura conceder um desconto de 90% e até de 100% no pagamento’’, critica Garanhão. Ele lembra que neste ano a prefeitura concedeu prazos aos inadimplentes para quitar suas dívidas sem juros ou correção monetária, mas não mexeu no valor do IPTU. ‘‘É uma injustiça brutal com aqueles contribuintes que já pagaram o imposto.’’
Entre junho e agosto deste ano, a prefeitura concedeu três prazos aos inadimplentes para quitar suas dívidas sem juros ou correção monetária. Os contribuintes que não aproveitaram estes prazos estão sendo cobrados judicialmente. Segundo informações da Secretaria da Fazenda, foram encaminhadas para a Justiça as cobranças de cerca de três mil inadimplentes. O município conta com aproximadamente 120 mil contribuintes.
Jaci Aguiar observa que a idéia de conceder descontos não é nova. Tanto que o teor deste projeto é semelhante ao projeto de lei número 5.229, de novembro de 1992. De autoria do vereador Renato Araújo (PPB), o projeto de 1992 previa descontos do no mínimo 70% até a isenção total, dependendo do valor venal do imóvel.
Ontem, durante a sessão na Câmara, foi aprovado também, em segunda discussão, o projeto de lei que reduz em 30% os valores venais dos terrenos e do metro quadrado de construções que servem de base para o cálculo do IPTU. O projeto é de autoria do presidente da Casa, o vereador Célio Guergoletto (PMDB). Ele afirma que propôs ampliar o benefício depois que o prefeito eleito Antonio Belinati (PDT) reafirmou o compromisso de campanha dizendo que reduziria o valor do IPTU em 30%.

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