Foi retirado da pauta de votação na sessão de ontem, a pedido do vereador Renato Araújo (PPB), o projeto lei do Executivo que solicita autorização para doar o aterro do Lago Igapó 2 (região central) à exploração comercial pela iniciativa privada. Araújo é líder do prefeito Antonio Belinati (PDT) na Câmara. O projeto de doação da área - que é de preservação ambiental - é polêmico e causou bastante discussão entre os vereadores nos últimos dias.
A área do Igapó - aterrada em 1984 durante administração do prefeiro Wilson Moreira - tem cerca de 89 mil metros quadrados e está avaliado em R$ 981.923,00. A doação da área será precedida de licitação pública. O empresário que vencer a licitação terá que executar o empreendimento - nas áreas de lazer, cultura, esportes, artes, comércio e serviços - com investimentos próprios no prazo de 30 meses.
Arquivo FolhaPróAbílio Medeiros: ‘Projeto antigo’O presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), Abílio Medeiros Júnior, esteve ontem na Câmara para apoiar a proposta do Executivo. ‘‘O projeto é importante para o desenvolvimento econômico da Cidade. Quando a licitação for aberta, debateremos os projetos e optaremos pelo melhor, que certamente respeitará as características do local e a preservação do meio ambiente’’, afirmou.
Segundo o presidente da Acil, esta proposta de aproveitamento do aterro do Igapó 2 é antiga. ‘‘Tivemos oportunidade de estudá-la quando presidíamos a Codel, na administração anterior. No início da atual, levamos a idéia ao prefeito Belinati, que gostou bastante dela. O melhor caminho para aquela área é mesmo a implantação de um grande empreendimento, ligado ao lazer e ao turismo’’, comentou Abílio Medeiros.
Arquivo FolhaContraElza Correia: ‘Discussão absurda’A vereadora Elza Correia (sem partido) se diz contrária à aprovação do projeto em regime de urgência e preocupada com o impacto ambiental que a construção de obras no aterro possa causar. Ela divulgou parecer de técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), segundo o qual há instabilidade naquele terreno que pode inviabilizar, dependendo da carga, a execução de grandes empreendimentos.
‘‘É um absurdo que o Executivo mande para a Câmara projeto de lei de exploração comercial de uma área de preservação ambiental sem nem sequer consultar seus órgão técnicos, como o Ippul e a Autarquia do Meio Ambiente’’, ressaltou Elza Correia. ‘‘Já foi um crime o aterramento daquela área em 84. Agora, não podemos correr o risco de cometer outro crime contra o meio ambiente, votando de maneira apressada uma matéria que necessita de maiores aprofundamentos técnicos e maior debate com a população.’’
Na sessão de ontem foram apresentadas duas emendas aditivas ao projeto do Executivo. A primeira, do vereador Célio Guergoletto (PMDB), estipula que ‘‘o edital de licitação deverá prever como um dos requisitos para classificação da concorrente a prévia aprovação do projeto da obra pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP)’’.
Na segunda emenda, o vereador Carlos Kita (PTB) pede a supressão do artigo 6º da proposta do Executivo, que isenta o empresário vencedor da licitação, por um período de dez anos, do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto de lei deve retornar a pauta de votação na sessão extraordinária de amanhã.Celso PachecoAdiadoProjeto de doação da área, que é de preservação ambiental, recebeu emendas durante sessão de ontemOsmani Costa

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