O projeto de lei do Executivo que autoriza a licitação para a iniciativa privada construir um complexo de lazer e turismo no aterro do lago Igapó 2 (no jardim Maringá, área central) foi aprovado pelos vereadores de Londrina, na sessão de ontem, com um único voto contrário. O projeto, que tramitava na Casa desde maio e causou bastante polêmica, havia sido retirado de pauta por tempo indeterminado, na sessão de terça-feira, por falta de um laudo técnico solicitado em junho ao Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul).
Até ontem, o laudo não havia chegado à Câmara, mas o líder do prefeito Antonio Belinati (PDT), vereador Renato Araújo, apresentou uma emenda modificativa e conseguiu levar o projeto a votação e aprovação. Pela emenda, Araújo transferiu para o edital de licitação a obrigatoriedade de o projeto a ser implantado na área possuir parecer e avaliação técnica quanto ao impacto ambiental e aspectos de segurança realizados pelo Ippul e Autarquia do Meio Ambiente (AMA).
Pelo projeto aprovado a área de aproximadamente 90 mil metros quadrados será doado - através de processo de licitação pública - a uma ou mais empresas interessadas na implantação de um complexo voltado ao lazer, às artes, cultura, esportes, turismo, comércio e serviços; sendo proibida a instalação de supermercado ou congêneres, escritórios e locais de hospedagem.
‘‘O prefeito pediu urgência na aprovação deste projeto, para que não percamos a oportunidade de construir no local um grande empreendimento que gerará empregos e impostos para o nosso município’’, justificou Renato Araújo, que disse conhecer um esboço do projeto arquitetônico feito pela construtora Plaenge para um grupo de quatro empresas londrinenses interessadas no investimento.
Segundo o líder do prefeito, que não quis entrar em detalhes sobre o projeto, há total garantia de que as obras não vão poluir o meio ambiente e o processo licitatório deve ser aberto nos próximos dias. ‘‘A intenção do prefeito é que as obras sejam iniciadas já em setembro, se houver tempo legal hábil para isto. Assim, o empreendimento poderá estar funcionando no final do primeiro semestre do ano que vem’’, comemorou Araújo.
O projeto de lei estipula que o empreendimento privado destinado ao lazer e diversão pública - com bares, restaurantes, casas de shows etc. - deve ocupar uma área mínima de 40 mil metros, dos quais uma metade será de construção e a outra reservada ao estacionamento e circulação de automóveis. Segundo rumores entre os vereadores, há também grupos de empresários não londrinenses interessados em participar da licitação e dispostos a investir no empreendimento.
Ainda durante a votação de ontem, foi aprovada uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Carlos Kita (PTB) que impossibilita a isenção de impostos inicialmente proposta pelo projeto do Executivo. Pela proposta anterior, a empresa que vencesse a licitação, recebesse a doação do terreno, e investisse na construção do complexo ficaria isenta por dez anos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

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