Se houver cortes no orçamento para 99 e o repasse de verbas continuar sendo feito com atraso, o Programa Pró-Egresso de Londrina corre risco de tornar precário o atendimento e até mesmo de sofrer interrupção. A situação pode se agravar ainda mais depois que for sancionado projeto de lei, já aprovado no Congresso Nacional, que amplia o benefício de cumprimento de penas alternativas para condenados com restrição de direitos.
O alerta é da coordenadora do programa (que faz o acompanhamento de condenados pela Justiça que cumprem pena em liberdade), Vilma do Amaral. ‘‘Se neste ano, apenas com atrasos no repasse das verbas, as condições de trabalho já estão precárias, as perspectivas para 99 são muito pessimistas: há ameaça de corte nos recursos para o ano que vem, além de que a sanção do projeto certamente vai aumentar a demanda do Pró-Egresso’’, explicou a coordenadora. ‘‘Portanto, é absolutamente necessário aumentar os recursos e repassá-los dentro dos prazos.’’
O projeto de lei que aguarda sanção presidencial assegura o direito de cumprir pena alternativa de prestação de serviços à comunidade para todos os condenados por até quatro anos com pena restritiva de direito. Pela legislação atual, somente os condenados por até um ano podem gozar do benefício.
Contando com 36 estagiários de Direito, Psicologia, Serviço Social e Biblioteconomia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Programa Pró-Egresso atende a beneficiários com pena de prestação de serviços à comunidade, àqueles que cumprem pena em regime aberto ou em liberdade condicional. ‘‘O trabalho desenvolvido pelo programa é muito importante para o efetivo cumprimento da pena e principalmente para sua reinserção na sociedade’’, detaca Vilma. Ela diz que, enquanto a média nacional de reincidência dos apenados em regime fechado é de 80%, apenas 3% dos que passam pelo Programa Pró-Egresso voltam a delinquir.
Vilma do Amaral destaca ainda a correlação custo-benefício do programa. ‘‘Cada beneficiário do Pró-Egresso custa ao Estado R$ 20, por mês. Já o preso em regime fechado necessita de cerca de cinco salários mínimos.’’ A coordenadora solicitou audiência com a vice-governadora, Emília Belinati, para garantir a continuação do programa em todo o Paraná.

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