Curitiba
O deputado estadual Walmor Trentini (PDT) apresentou anteontem na Assembléia Legislativa um projeto de lei que, se aprovado, permitirá a prorrogação, por 60 dias após o término do ano letivo, dos contratos de todos os funcionários públicos contratados irregularmente.
O objetivo do projeto é dar tempo para a Secretaria da Administração realizar concurso público. ‘‘O projeto não só prorroga o prazo mas também define a forma de regularizar, através de concurso público, a situação ilegal dos funcionários que estão trabalhando’’, esclarece Trentini.
Ao todo 4 mil pessoas - 2,1 mil são professores da rede estadual - encontram-se nessa situação. Segundo o deputado, o Superior Tribunal Federal declarou nulas as contratações, feitas em 1991.
‘‘Alguns estão nessa situação há mais de oito anos e não é justo que prestem concurso nas mesmas condições que os outros candidados. A diferenciação deverá ser através da prova de títulos, em que o tempo trabalhado teria peso maior’’, sugere Trentini.
Na análise do assessor da Secretaria Estadual da Educação Laureni Teixeira, o concurso é a única solução possível para o problema. Na Secretaria da Administração, a informação é que o Tribunal de Contas encaminhou pedido para que esses funcionários sejam desligados. Um acordo entre a Procuradoria Geral do Estado e a secretaria determinou que o prazo para os desligamentos termina dia 31 de dezembro.

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