Luciana Pombo
O vereador de Curitiba, Luis Ernesto Pereira (PSDB), apresentou uma proposta de parcelamento das dívidas dos contribuintes com multasaplicadas pela Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) até dezembro do ano passado, na Câmara Municipal de Curitiba. A proposta segue as mesmas diretrizes do projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa e sancionado pelo governador Jaime Lerner, de autoria do deputado estadual Ricardo Chab (PTB), que parcelava dívidas atrasadas do IPVA e de multas aplicadas nas estradas estaduais. ‘‘Acho que o meu projeto complementa a lei do deputado e dá a possibilidade de que todos os motoristas possam parcelar suas dívidas em até 12 vezes’’, afirmou Luis Ernesto.
O projeto ainda está tramitando nas comissões de legislação e justiça e de finanças da Câmara Municipal de Curitiba e deverá ser levado para votação no segundo semestre. Se for aprovado, irá beneficiar 94.229 pessoas e empresas que foram multadas no ano passado e que ainda não quitaram suas dívidas junto à Diretran. Durante o ano passado foram expedidas pelo órgão 314.737 notificações e 174.380 multas. Do total de multas aplicadas, foram pagos 80.151 autos de infração (46%), o que resultaram numa arrecadação de R$ 7,8 milhões.
Multas com o Estacionamento Regulamentado (Estar) representam 35% do total de autos de infração lavrados em Curitiba. Segundo a assessoria de imprensa da Diretran, 33.568 infrações do Estar (55%)poderiam ter sido regularizadas num prazo de 48 horas, com o pagamento de R$ 6,00. Como as multas não foram regularizadas, o motorista terá que pagar R$ 50,00 e perderá três pontos na carteira de habilitação por parada irregular ou descumprimento das normas do estacionamento regulamentado. ‘‘Temos que ver que em alguns casos, as multas acabam ocorrendo por irresponsabilidade do motorista’’, declarou José Álvaro Twardowski, diretor da Diretran e coordenador do programa Cidadão em Trânsito.
Apesar da alegação da Diretran, o vereador Éde Abib (PFL) disse que concorda com o projeto de parcelamento das multas. ‘‘Somente assim poderemos facilitar a vida do motorista curitibano e garantir a arrecadação das multas’’, afirmou Abib, justificando que os motoristas pagariam os autos de infração se tivessem como parcelar. ‘‘Tudo se multa e pouco se educa’’, disse o vereador.
A frequência das autuações nas lombadas eletrônicas de Curitiba deixou o gerente de atendimento da Ecco-Salva, Jair de Almeida, em alerta. Ele disse que recebeu três multas por excesso de velocidade numa lombada eletrônica da rápida Portão-Centro que tem como limite 30 quilômetros horários. ‘‘Acho isto um abuso, tenho a certeza de que não passei com velocidade excessiva por estas lombadas’’, declarou ele. Pelas multas, Almeida terá que pagar cerca de R$ 540,00, além de perder 15 pontos na carteira de habilitação por cometer infração grave. ‘‘Não tenho como pagar esta dívida, a não ser que haja um parcelamento’’, disse.

mockup