Estudantes de Cascavel de 1º e 2º graus poderão ter que fazer exames gratuitos anuais que indicarão se usam drogas e entorpecentes, caso seja aprovada lei em tramitação na Câmara Municipal. No caso de menores, os exames de sangue e urina, seriam autorizados pelos pais, que detêm tutela sobre eles. O projeto pode afrontar o Estatuto do Menor e do Adolescente, segundo a promotora Luciane Teixeira de Freitas, da Vara de Menores da Comarca de Cascavel.
Os autores do projeto são dois vereadores do PDT, o dono de farmácia Algacir Portes, e o contabilista Atair Gomes da Silva. Segundo eles, os traficantes têm como um dos alvos preferenciais os estudantes e muitos deles são utilizados para introduzir drogas e entorpecentes nas escolas. E observam que os pais são os últimos a saber que seus filhos são dependentes, por isso estimam que as famílias autorizarão os exames.
Além disso, os vereadores acham que diretores e professores podem convencer os pais quanto à autorização, quando o comportamento dos menores sugerir que eles são dependentes. ‘‘Nas escolas quase sempre se sabe mais sobre os jovens que em suas casas’’, comenta Algacir Portes. Ele reconhece que, no caso de maiores, eles podem não aceitar se submeter à coleta de material, o que lhes é assegurado por lei, mas frisa que o contingente de maiores é pouco expressivo nas escolas de 1º e 2º graus.
O projeto estabelece que os exames sejam feitos em alunos das redes municipal, estadual e particular, no mínimo uma vez ao ano e no início do período letivo, mas as escolas podem solicitá-los em outras ocasiões se julgarem necessário. Para a cobertura dos gastos, a Secretaria Municipal de Saúde deverá buscar parceria com o Estado. O projeto determina que os exames com resultado positivos sejam comunicados exclusivamente aos pais para que eles decidam encaminhar os filhos para tratamento.
Um dos artigos estabelece flagrante irregularidade ao determinar que os resultados constem das fichas escolares. ‘‘O Ministério Público interviria para impedir isso’’, afirma a promotora Luciane Teixeira Filho. Segundo ela, a iniciativa da escola, de propor o exame, a princípio pode ser ilegal. Luciane acha que o projeto poderia ser reformulado para que as escolas se limitassem a ofertar os exames, cabendo aos pais a iniciativa de fazer seus filhos realizá-los.Edson MazzetoOs vereadores Algacir Portes e Atair Gomes da Silva são autores do projetoPaulo Pegoraro

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