Uma semana depois de ter aprovado o Código de Arborização e Ajardinamento, a Câmara de Vereadores de Campo Mourão começa a discutir outro código, desta vez voltado para a limpeza pública. A proposta, com 69 artigos, foi apresentada pelo presidente da Câmara e ex-secretário municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Edson Battilani (PSDB). O projeto prevê que, se aprovado, o código deverá ser amplamente divulgado através dos fiscais da prefeitura.
‘‘Queremos formar uma consciência pública sobre a importância do cuidado com o lixo’’, frisa Battilani. Segundo ele, Campo Mourão produz cerca de 1.300 toneladas de lixo todos os dias, sendo que boa parte é depositada em locais impróprios, como terrenos baldios e margens de rodovias. ‘‘O setor tem muitos problemas e não existem instrumentos legais aplicáveis à realidade atual’’, ressalta. Atualmente, o assunto é tratado de forma reduzida no Código de Obras e Posturas, elaborado em 1964.
O código regulamenta desde os tipos de lixo - ‘‘público, ordinário domiciliar e especial’’ - até a proibição do uso de lixo oriundo de energia nuclear. O artigo 64 é dedicado a essa questão: ‘‘Fica proibido, em todo o território do Município, o transporte e o depósito ou qualquer forma de disposição de resíduos que tenham sua origem na utilização de energia nuclear e de resíduos tóxicos ou radioativos, quando provenientes de outros municípios, de qualquer parte do território nacional ou de outros países’’.

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