Deverá ser enviado ainda nesta semana ao prefeito Luiz Eduardo Cheida, para ser sancionado ou vetado, o projeto de lei número 558/96 que autoriza o Executivo a firmar convênio com escolas particulares. O objetivo é permutar o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas agregadas por bolsas de estudos.
De autoria dos vereadores Jamil Hatti (PPB) e Célio Guergoletto (PMDB), o projeto de lei que trata do assunto foi aprovado pela Câmara em terceira discussão, na semana passada.
Jamil Hatti explica que, de acordo com o projeto, as bolsas de estudos permutadas serão distribuídas aos estudantes reconhecidamente carentes e incapazes de arcar com as despesas escolares. Na sua opinião, estas bolsas trarão benefícios especialmente para alunos dos cursinhos pré-vestibulares. A permuta será de 100% do valor devido e aplica-se inclusive aos impostos já vencidos.
O projeto prevê ainda que caberá à Secretaria Municipal de Educação a celebração dos convênios com as escolas, a triagem dos estudantes carentes e a implantação e o cumprimento da lei. O Executivo deverá repassar 50% das bolsas de estudos permutadas à Câmara de Vereadores para serem distribuídas pelo Serviço Social da Casa.
Segundo Jamil Hatti, alunos de qualquer nível, desde a pré-escola até a universidade, poderão ser comtemplados com as bolsas de estudos. Jamil Hatti acredita que, além de beneficiar estudantes carentes, o projeto auxiliará também algumas escolas que estão passando por dificuldades financeiras.
O vereador Jamil Hatti é irmão de Daniel Hatti, proprietário do Colégio Canadá.

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