Mais um embate entre os poderes Legislativo e Executivo na discussão sobre a terceirização da coleta do lixo em Londrina deve acontecer com o projeto de lei do vereador Rubens Canizares (PHS), protocolado ontem na Câmara. O projeto de lei 86/2001 proíbe a prorrogação do contrato com a Vega Ambiental.
O vereador justificou o projeto de lei criticando a qualidade do serviço prestado pela Vega Ambiental e o seu custo (R$ 56,00 a tonelada de lixo). O projeto proíbe ainda as empresas que vierem a concorrer na licitação de realizar o serviço em caráter emergencial, caso vença o prazo com a Vega. Segundo Canizares, esta proibição é necessária por ser muito comum as empresas pedirem a impugnação do processo de licitação para continuar a realizar o serviço em caráter emergencial.
A guerra entre Legislativo e Excutivo nesta questão começou a ser travada quando a Câmara derrubou o veto do prefeito Nedson Micheleti (PT) ao projeto de lei que proibia a terceirização do serviço. Na sequência os vereadores sustaram os efeitos do decreto do Executivo que transferia as funções da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) para a Companhia Municipal de Transporte e Urbanização (CMTU). Teoricamente a AMA teria que retomar suas funções.
O prefeito afirmou que a parte orçamentária, que só poderia ser transferida mediante lei, continou na AMA. Os projetos de lei que regulamentam a situação já foram encaminhados pelo Executivo para a Câmara e devem ser votados nas próximas sessões.
Para o prefeito não há nenhum embate com a Câmara em torno da questão da terceirização do lixo. Ele afirmou que num processo democrático é importante que haja bastante discussão. Para Nedson só haverá impasse jurídico se a Câmara não aprovar o projeto de lei que revê a proibição da terceirização da coleta do lixo, de autoria do vereador André Vargas (PT).

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