A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem em segunda e definitiva discussão o projeto de lei nº 65/2004, que determina que a prefeitura poderá cassar o alvará e a licença de funcionamento de pessoas físicas e jurídicas que façam divulgação de seus serviços através de distribuição aérea de panfletos e similares. A Secretaria Municipal de Fazenda será responsável pelo cumprimento da lei. A matéria será enviada ao prefeito Nedson Micheleti, para sanção ou veto.
A matéria prevê que pessoas físicas e jurídicas denunciadas serão submetidas a processo administrativo. ''O projeto vem contribuir para a preservação do ambiente e para a evitar a poluição de nascentes, mananciais, vales e áreas verdes, para que a propaganda aérea não emporcalhe a cidade'', argumentou o vereador Félix Ribeiro (PMN), autor do projeto.
Em abril de 2003, o proprietário de uma clínica dentária de Londrina foi processado por ter feito propaganda aérea na cidade e em municípios vizinhos. Através de acordo, ele teve que doar equipamentos para uma ONG que faz limpeza e recuperação de fundos de vale e ribeirões. O Conselho Regional de Odontologia do Paraná (CRO-PR) instaurou processo disciplinar, que, segundo Ribeiro, ainda não foi concluído.

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