Maigue Gueths
De Curitiba
Entrou ontem em primeira discussão na Câmara Municipal de Curitiba o projeto da vereadora Nely Almeida, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em bares localizados a até 300 metros de estabelecimentos escolares, incluindo universidades. ‘‘Muitas pessoas têm reclamado de estudantes que bebem antes de ir para a aula’’, justifica a vereadora. Para mostrar a gravidade do alcoolismo, ela cita algumas estatísticas: a bebida é responsável por 75% dos acidentes fatais no Brasil, 39% das ocorrências policiais, 32% da ocupação dos leitos hospitalares, 8ª causa de auxílio-doença pela Previdência Social.
A lei também prevê que o bar coloque um cartaz, em local visível, informando que, em virtude da lei, está proibido vender bebida alcoólica. O projeto prevê multa de 300 Ufirs para o bar que desrespeitar a lei, valor dobrado em caso de reincidência e cassação do alvará se persistir na venda.
Noitadas mais curtas – De autoria do vereador Éde Abib (PFL), o projeto que prevê o fechamento dos bares e lanchonetes da capital à 1 hora promete causar polêmica. Pela proposta do vereador, que já está sendo analisada pelas comissões da Câmara, os estabelecimentos também não poderiam começar a funcionar antes das 5 horas. ‘‘Nossa proposta não tem nenhum caráter de cerceamento das atividades dos bares. Mas queremos trazer mais segurança aos vizinhos, frequentadores e donos desses estabelecimentos’’, justifica Abib.
O vereador admite que o projeto vai receber emendas antes de ser votado em plenário, até o fim do ano. Segundo Abib, a principal intenção da proposta é regulamentar as atividades dos bares e lanchonetes da periferia da cidade. O vereador garantiu que boates, discotecas, bares de clubes, bailões e demais locais - como a Rua 24 Horas - que mantenham serviços regularizados de segurança, isolamento acústico e estacionamento não vão ser atingidos pela nova legislação. ‘‘Acredito que o projeto seja aprovado porque é, prioritariamente, uma questão de garantir mais segurança para a comunidade.’’
De abril a junho, durante a primeira fase da operação ‘‘Noites de Paz’’, realizada pela Polícia Militar e fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo, 787 estabelecimentos foram vistoriados. Por estarem funcionando sem alvará, 81 deles foram fechados e 278 receberam notificações devido a outras irregularidades. (colaborou Rubens Burigo Neto - Especial para a Folha)

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