Curitiba - Os prefeitos do Interior podem herdar a estrutura do Instituto de Previdência do Estado (IPE). Projeto apresentado pela base governista na Assembléia Legislativa promete reacender as discussões em torno da extinção do instituto e provocar a ira de sindicalistas.
Pelo texto, que aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Estado fica autorizado a doar –além dos tradicionais repasses de verba– bens móveis, materiais necessários aos serviços de saúde e imóveis aos municípios. O governo argumenta que o projeto facilita o processo de repasse, evitando que para cada doação seja necessário um projeto em separado. Podem ser repassados, por exemplo, imóveis que abrigam postos de saúde, veículos e equipamentos.
O projeto, assinado pelo líder do governo, Durval Amaral (PFL), já reflete a decisão do governo, que anunciou no início de fevereiro a terceirização do sistema de assistência à saúde. Doze hospitais privados vão prestar atendimento ao funcionalismo a partir de abril. A mensagem criando o novo sistema aguarda aprovação dos deputados.
Para que a mensagem possa tramitar, o Palácio Iguaçu teve que retirar da Assembléia, a proposta original do plano de saúde, que previa contribuição por parte do funcionalismo. Os sindicatos consideraram os valores altos e defenderam a revitalização do IPE.
A bancada de oposição promete reagir. ‘‘Sou contra uma operação desmonte do IPE. A estrutura não deveria ser destruída’’, protestou o líder do bloco de oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB).
Os prefeitos, no entanto, aprovam o projeto. Para a prefeita de Iporã, Maria Aparecida Udenal (PSDB), as doações serão importantes. ‘‘Temos um posto de saúde fechado há dois anos, que precisa de reforma. Não podemos mexer lá porque não pertence ao município (é do Estado), e eu preciso dele para implantar programas de Saúde.’’ Segundo ela, repasses de carros também serão bem-vindos. ‘‘Quando um automóvel quebra, não podemos consertar porque está em regime de comodato (cedido pelo Estado). Todos os imóveis do IPE –no valor de R$ 16,9 milhões– foram repassados à Paraná Previdência, o fundo de pensão e aposentadoria dos servidores. O projeto ainda não tem data para ir a plenário.

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