Curitiba - A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, na última segunda-feira, um projeto de lei que propõe a cassação do alvará de estabelecimentos que venderem combustível adulterado ou fora das especificações estabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A justificativa para a medida, segundo o autor, o vereador Serginho do Posto (PSDB), seria o aumento desse tipo de prática no mercado.
A medida engloba todas as empresas envolvidas no processo, como as distribuidoras e transportadoras. A lei estabelece ainda que, além dos órgãos credenciados pela ANP, a própria prefeitura poderá determinar a instauração de um processo administrativo para apuração e, caso comprovado, cassar os álvaras das empresas envolvidas. Se sancionada, a lei deverá ser regulamentada dentro de 60 dias.
Ontem, o projeto foi analisado em segunda votação, sessão que não havia terminado até o fechamento desta edição.

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