MORADIA E AMBIENTE Projeto prevê ocupação em fundo de vale Proposta vai ser discutida entre vereadores, mas vai contra a legislação recém-aprovada e desagrada ambientalistas Arquivo FolhaPOLÊMICAOcupações em locais hoje proibidos poderão ser liberadas se for aprovada proposta do vereador Jair César (PTB) Michele Muller De Curitiba Um projeto prevendo a canalização de córregos e, consequentemente, a liberação da ocupação de fundos de vales em Curitiba promete muita polêmica para os próximos dias. A proposta entrará em breve em votação, na câmara municipal e, segundo o vereador Jair César (PTB), autor da proposição, iria beneficiar a população que já mora nesses locais. Em contrapartida, o projeto contradiz a legislação, que proíbe a ocupação das margens de rios. A proibição já existe desde 1965, com a criação do Código Florestal. Além disso, o aumento da faixa de proteção das áreas de fundo de vale está previsto na nova lei de zoneamento, aprovada pela Câmara há menos de três meses. Um dos argumentos do vereador é que cerca de 200 mil pessoas em Curitiba seriam beneficiadas com a construção de canais. ‘‘Os moradores das partes baixas dos bairros sofrem frequentemente com inundações e invasão de ratazanas. A legislação só permite a canalização em terrenos públicos. Mas as enchentes causam danos em toda a extensão urbana, e não somente nas ruas’’, diz Jair Cézar. Do ponto de vista ambiental, o projeto é bastante contestado. ‘‘O vereador está querendo resolver as consequências e não as causas do problema. As pessoas não são prejudicadas pelos córregos, mas pela má ocupação de solo e pela falta de saneamento básico e controle de esgoto’’, explica a ambientalista Teresa Urban. A proteção das margens, de acordo com ela, tem a função importante de assegurar o processo natural de expansão dos rios. Teresa afirma ser necessária a preservação da vegetação de fundo de vale, fundamental para a absorção do excesso de água. Isso impede que o solo seja arrastado para o rio, diminuindo sua profundidade e, consequentemente, aumentando sua extensão. ‘‘Quando isso acontece as cheias são cada vez maiores’’. O autor do projeto insiste que em certos pontos da cidade a ocupação existe há décadas e não pode ser considerada ilegal. ‘‘A planta do Bairro Alto foi aprovada pela Prefeitura em 1939. Então seria necessário revogar essa aprovação, o que é impossível. A população que vive em fundo de vale há 30, 40 anos, não pode ser obrigada a conviver com águas fétidas na porta de casa’’, discute. Segundo Teresa Urban, a canalização não deveria ser vista como uma solução nem mesmo em áreas urbanas. ‘‘É só uma forma de esconder a sujeira. A terra funciona como uma esponja. Quando é coberta com uma edificação, não há meios da água ser absorvida, então ela vai para a rede de escoamento e, quando o volume é muito grande, acaba saindo pelos boeiros’’, destaca. Outro problema decorrente da ocupação de fundos de vale é a poluição das águas. ‘‘Uma grande área da cidade não é atendida pela rede de esgoto. Então o esgoto vai todo para os rios’’, completa.

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