O vereador Salvador Francisco (PSDB) protocolou, na Câmara Municipal, quinta-feira, projeto de lei que visa obrigar as empresas que exploram as coberturas de pontos de ônibus para a veiculação de publicidade a instalar e garantir a manutenção de luminárias na parte interna dos abrigos. ‘‘Temos recebido muitas reclamações de usuários de ônibus, segundo os quais os pontos ficaram bonitos com os luminosos de propagandas, mas continuam no escuro porque não há sequer uma lâmpada embaixo das coberturas. Nosso projeto quer dar maior segurança aos passageiros, que à noite esperam mais pelos ônibus nos pontos’’, justifica o vereador.
O projeto prevê que a luminária ou lâmpada a ser instalada no interior dos abrigos deve ter a potência mínima de 150 watts e contar com sistema de proteção a depredações. Além disso, a conta da energia consumida deverá ser paga à Copel pelas empresas exploradoras deste novo espaço publicitário. O projeto determina ainda que este tipo de cobertura com iluminação seja instalado pela Prefeitura nos pontos onde não há a veiculação de propagandas, com o uso dos recursos obtidos com a cobrança da taxa de iluminação pública.
A exploração destes espaços vem sendo feita - através de contrato de permissão conseguido em licitação pública - desde setembro do ano passado pela empresa Elo Publicidade. O contrato, com duração de cinco anos, possibilita a exploração deste serviço em 396 pontos de ônibus da área urbana. A empresa, que já paga a conta da energia consumida, repassa à Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) 6% do valor arrecadado com a venda dos espaços publicitários.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Comurb, existem na Cidade cerca de 1.200 pontos de ônibus com cobertura, e a Elo já estaria veiculando propagandas luminosas em aproximadamente 80 deles.
Este tipo de exploração das coberturas dos abrigos para usuários do transporte coletivo urbano é permitida pelo Código de Posturas do Município desde 1990.
‘‘Já que vão instalar luminosos para veicular publicidade, nada mais coerente que iluminar a parte interna dos pontos e aumentar a segurança e conforto das pessoas,’’ afirma Salvador Francisco. E complementa: ‘‘O projeto visa resolver esta situação, este problema que deveria ter sido previsto e evitado no texto da lei anterior ou no contrato da Comurb com a empresa exploradora.’’

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