Projeto prevê fixação de nomes
O prefeito Cassio Taniguchi sancionou no último dia 2, projeto de lei do vereador Osmar Bertoldi, que trata da fixação de nomes de ruas e números de casas, principalmente em lotes regularizados pela Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT). Segundo Bertoldi, muitas famílias, especialmente da periferia, têm problemas para que as pessoas as localizem, devido a erros ou inexistência de endereçamento. São os ‘‘sem-número’’, como ele chama. O projeto abrange bairros como a Vila Autódromo, Vila Barigui, Ferrovila, Tatuquara (Jardim da Ordem, Moradias Paraná, Moradias Santa Rita e Santa Cecília) e Vila da Conquista. Pelos cálculos do vereador, 30 mil famílias serão beneficiadas pelo projeto.
O projeto de lei faz uma correção na legislação que regulamenta os loteamentos. Antes, a nomeação das ruas e a determinação de números só se realizava após a indicação fiscal do lote, que trata de trâmites legais, como registro de imóveis e partilhas de heranças. Como esse é um processo muitas vezes lento, várias famílias já estabelecidas nos loteamentos tratavam de resolver o problema de endereçamento por conta própria, gerando confusões.
A nova lei estabelece que a indicação de nomes de ruas e números das residências constará na própria planta do loteamento, antes da indicação fiscal.
Bertoldi informa que há perto de 600 nomes de ruas para aprovação pela Câmara Municipal e que dentro de 90 dias os trabalhos devem estar praticamente concluídos.

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