Projeto prevê controle de recursos da habitação
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 29 de fevereiro de 2000
Israel Reinstein <br> De Curitiba 
Um projeto de lei pretende criar na Câmara Municipal um conselho que fiscalize os recursos da prefeitura destinados à habitação. A proposta, encaminhada pelo vereador Tadeu Veneri (PT), defende que todo o dinheiro proveniente da troca de pontencial construtivo e financiamentos seja vistoriado por uma comissão formada por pessoas ligadas aos poderes executivo, legislativo e da sociedade. O projeto de lei aguarda o pedido de revisão, solicitado ontem pela liderança do governo na Câmara.
O objetivo é dar mais transparência aos planos habitacionais de Curitiba, disse Veneri. Segundo ele, o sistema de compra do potencial construtivo rende, a médio prazo, milhões de reais ao município. O conselho vai permitir que toda a sociedade saiba para onde seguem os recursos dessas transações, impedindo no futuro que se acusem os prefeitos de uso indevido, afirmou.
Dentro do projeto, existe também outra cláusula que permite ao conselho participar das decisões para formulação de uma política habitacional municipal. Curitiba não tem um projeto habitacional forte que atenda as populações que vivem nas áreas de ocupações, afirmou. O vereador informou que existem 100 áreas invadidas na cidade, além de registros de sub-habitações.Veneri considera que será difícil aprovar a proposta.


