A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em segunda discussão, na última terça-feira, o projeto de lei nº 82/2016, que dispõe sobre o bloqueio de celulares furtados ou roubados por meio do número da linha telefônica. Com o bloqueio, o aparelho fica inutilizado e o criminoso não poderá fazer ou receber ligações, acessar a internet nem enviar e receber SMS. A iniciativa é dos deputados estaduais Marcio Pauliki (PDT), Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB).
Recentemente, a Assembleia aprovou a lei nº 18.707/16, que obriga as operadoras de telefonia móvel a bloquearem os aparelhos roubados por meio do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI). Segundo os autores, o projeto de lei aprovado nesta semana vai um pouco mais além ao facilitar a vida de quem teve o aparelho roubado ou furtado e deve contribuir para a redução desse tipo de crime porque inutiliza o dispositivo. A iniciativa, afirmam eles, também deverá coibir a comercialização dos aparelhos.
De acordo com o projeto de lei, após o registro do Boletim de Ocorrência as operadoras terão 24 horas para bloquear o aparelho. Se o celular for recuperado, basta solicitar o desbloqueio à companhia ou à Polícia Civil. (Reportagem Local)

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