A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) vai implantar em março, em conjunto com a Polícia Civil, um projeto-piloto para levar assistência judiciária, social e psicológica aos mais de 500 presos detidos nos distritos policiais de Curitiba. A idéia do projeto é reduzir a superlotação dos distritos da capital paranaense. O número excessivo da população carcerária é considerado ‘‘desumano’’ pelo presidente da OAB-PR, Edgard Luis Cavalcanti de Albuquerque. ‘‘Hoje existe um tratamento desumano nas cadeias públicas, que não se dá nem a um animal raivoso. Existem delegacias com capacidade para receber 20 presos que chegam a ter mais de 40 pessoas’’, diz.
O assunto foi debatido na semana passada pela OAB por delegados de polícia, representantes do Ministério Público, do Conselho da Comunidade, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), Departamento Penitenciário da Secretaria de Justiça do Estado (Depen) e Vara de Execuções Criminais (VEP). Segundo a presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, o projeto vai ser implantado inicialmente no 7º Distrito Policial de Curitiba, na Vila Hauer, no próximo mês, com a participação de estagiários dos cursos de Direito, Assistência Social e Pscicologia da PUC.
Uma comissão foi constituída para apresentar a forma final do projeto no próximo dia 23. ‘‘Vamos fazer um levantamento da situação entre os presos para saber quem está condenado ou provisório (à disposição da Justiça). A partir daí vamos buscar recursos para progressão de regime (de fechado para semi-aberto),’’ explica Lúcia Dias.
Para o delegado subdivisional da capital, Clóvis Galvão Gomes, a situação da carceragem na capital paranaense é ‘‘desesperadora’’. ‘‘Viemos pedir socorro à OAB e à comunidade para resolver um problema que não é da nossa alçada. Cerca de 50% dos presos recolhidos em delegacias já foram condenados e não deveriam estar lᒒ, conta. Segundo Galvão Gomes, o Paraná, que tem o melhor sistema penitenciário do país, precisa evoluir em relação à qualidade da carceragem existente nos distritos policiais.
O diretor-geral do Departamento Penitenciário, Cezinando Paredes, acredita que o projeto deve trazer bons resultados. Ele avalia que os presos fixados nas delegacias não recebem a assistência que a legislação exige por não existir estrutura para isso. Paredes afirmou que o sistema penitenciário paranaense, mesmo abrigando 4.500 presos, número superior aos 3.700 detentos que compõem a sua capacidade, tem condições de receber gradativamente os presos que estejam nas delegacias. Para ele, a situação vai melhorar com as inaugurações dos presídios industriais de Guarapuava e Cascavel, que juntos vão somar mais 480 vagas. ‘‘Hoje temos 50 vagas para presos de regime semi-aberto na Colônia Agrícola de Piraquara, enquanto o sistema penitenciário abre 150 novas vagas ao mês’’.
Paredes lembra que o trabalho de recuperação desenvolvido junto aos presos vem conseguindo resultados positivos. ‘‘A taxa de reincidência dos detentos que deixaram as penitenciárias do Estado não ultrapassou os 18% no ano de 1997, mesmo índice registrado em 1994. Já em 1995 foi de 16% e em 1996 de 15%’’.
Entre os reincidentes, lideram as estatísticas os envolvidos em crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos.

mockup