Emerson Cervi
De Curitiba
A primeira tentativa de protocolar um projeto de lei de iniciativa popular na Câmara Municipal de Curitiba em mais de dez anos não deve ter sucesso. A Constituição de 1988 determina que para ser apresentado oficialmente, o projeto de lei de iniciativa popular tenha a assinatura de pelo menos 5% dos eleitores do município. No caso de Curitiba, isso representa 50 mil pessoas. O projeto de iniciativa popular, encabeçado pelo diretório municipal do PMDB, que seria o primeiro do município visa proibir o uso de dispositivos eletrônicos na fiscalização do trânsito e emissão de multas em Curitiba.
As assinaturas começaram a ser recolhidas em julho e até agora ele foi apoiado por 30 mil eleitores, segundo o presidente do diretório municipal do PMDB, Maurício Requião. Por causa da propaganda feita pelo partido a favor do projeto a Justiça determinou que a Polícia Militar recolhesse todo material da sede do diretório do partido que pudesse denegrir a imagem do prefeito Cassio Taniguchi (PFL). ‘‘Naquela ocasião eles levaram um pacote com sete mil assinaturas e até agora não devolveram’’, afirma.
Como será difícil obter as 50 mil assinaturas em tempo para que o projeto seja votado ainda este ano, a bancada do PMDB na Câmara resolveu protocolar a proposta. ‘‘Quando o diretório quiser, nós podemos começar a tramitação pela bancada e transformar as listas de assinaturas em abaixo assinado’’, diz o vereador Paulo Salamuni (PMDB).’’
Sem a pressão que um projeto de iniciativa popular possa exercer aos vereadores da bancada de sustentação do governo na Câmara, os opositores sabem que as chances da proposta ser aprovada são pequenas.

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