O líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Araújo (PPB), disse ontem que o Executivo deve encaminhar um substitutivo ao projeto que cria incentivos fiscais para a construção de empreendimentos turísticos em Londrina aos devedores de impostos municipais. Pelo projeto, os inadimplentes poderão abater de 50% a 70% dos impostos devidos caso façam investimentos no setor turístico. O projeto teve parecer contrário da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que o considerou ‘‘incompreensível’’, alegando erros de técnica legislativa e vícios de gramática, além de ferir o princípio da isonomia.
Araújo disse que o substitutivo deve chegar à Câmara amanhã e entrar de novo na pauta de votação. Segunda-feira, o líder pediu a retirada do projeto da pauta. O próprio Araújo disse ser contra o teor da proposta, que, na avaliação dele, estimula o mau pagador. ‘‘O pequeno contribuinte, que paga em dia, fica penalizado. Quem sai lucrando é o grande devedor, que poderá ter benefício com o dinheiro do povo’’, critica.
Apesar do discurso, Araújo disse que, como líder do prefeito, irá encaminhar a votação do projeto. ‘‘Mas tenho liberdade de me posicionar’’, garante.
Segundo a Comissão de Constituição, o projeto surpreendeu porque não prevê nenhum benefício para o contribuinte que paga os impostos em dia, ferindo os princípios da legalidade, moralidade e igualdade tributária. Pelo texto, o inadimplente poderá adquirir cotas de projetos aprovados pela Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) como o Centro de Eventos, investindo parte de sua dívida. O prefeito Antonio Belinati (PDT) não retornou as ligações da Folha para dar mais detalhes sobre o polêmico projeto.

mockup