O deputado estadual Ricardo Chab (PSDB) apresentou anteontem, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei dispondo sobre o parcelamento de multas de trânsito no perímetro urbano ou em rodovias, no valor acima de 1.000 Ufirs (R$ 910,00). Desde março do ano passado o Detran permite o parcelamento das multas, mas com algumas restrições e como procedimento administrativo.
No projeto de lei, o deputado propõe parcelamento em seis vezes para multas de 1.000 a 3.000 UFIRs, e em 12 vezes para multas acima de 3.000 Ufirs. ‘‘As multas de trânsito, em especial as rodoviárias, são cumulativas e, pela reincidência, muitas vezes veículos que são o instrumento de trabalho de muitas famílias são apreendidos e recolhidos ao pátio do Detran’’, justifica Chab.
O parcelamento pode ser feito, no Detran, em até 10 vezes com juros de 1% ao mês. O valor mínimo para que seja aberto um processo administrativo é de R$ 300,00 e a parcela mínima, de R$ 100,00. Isso para as multas emitidas nas zonas urbanas. O benefício se estende para todo o Estado, mas o usuário tem que se dirigir à sede do Detran, no bairro Tarumã, em Curitiba. As multas rodoviárias são cobradas através de um convênio com o Detran, sem parcelamento.
Nos casos de parcelamento, o certificado de registro do veículo, que tem no verso o recibo de transferência, fica retido até a quitação da última parcela.
‘‘Este parcelamento é um procedimento administrativo do Detran e se houver uma lei estadual sobre o assunto vamos cumpri-la. Começamos a facilitar o pagamento em março do ano passado, depois de muitas reclamações de usuários. Já tivemos casos de usuários com mais de R$ 7 mil em multas, mas isso é uma exceção’’, afirma o diretor de operações do Detran, Eliseu João da Silva. A informatização do Detran deve ser concluída em julho e facilitará o atendimento.
O pátio do Detran em Curitiba está abarrotado com 1.135 veículos apreendidos por causas como a falta de habilitação do motorista, más condições do veículo e também falta de pagamento de multas, entre outras.

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