Cláudia Lopes
De Londrina
Um projeto de lei similar ao da Itap-Bemis, aprovado pela Câmara de Vereadores em agosto deste ano, gerou uma representação na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra a Prefeitura de Londrina. O motivo foi a doação de R$ 150 mil para a Empresa Empreendimentos Aeroportuários S.C. Ltda., para pagar gastos com fornecimento de brita e capa asfáltica no Aeroporto 14 Bis. O aeroporto está em obras na rodovia Carlos João Strass, próximo ao distrito de Warta, na zona norte de Londrina.
Até agora, porém, a prefeitura não repassou o dinheiro para a empresa, segundo informações do promotor de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Bruno Galatti, que pediu esclarecimentos sobre o assunto à Procuradoria Jurídica do Município. ‘‘No mês passado, a procuradoria me enviou um documento afirmando que o valor não foi pago’’.
‘‘Mas, se a prefeitura repassar o dinheiro, a promotoria vai intervir e questionar o depósito através de uma ação civil pública’’, afirmou Galatti, que considera o ato ilegal e imoral. A Lei Orgânica do Município proíbe o auxílio do Município às entidades privadas com fins lucrativos. A exceção é a lei de incentivos para atração de empresas.
‘‘Além de violar o princípio da isonomia, uma ajuda deste tipo é imoral porque utiliza dinheiro do contribuinte para fazer o asfalto de um empresa privada que visa lucro’’, afirmou Galatti. Segundo ele, o aeroporto deve criar 20 empregos.
A Folha não conseguiu falar ontem com o procurador-geral do município, Eduardo Duarte Ferreira, que se encontra no Japão. No caso da Itap-Bemis, Bruno Galatti afirmou que a promotoria vai acompanhar os desdobramentos dos fatos para tomar as medidas legais cabíveis.

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