Curitiba

Arquivo FolhaPessuti: ‘‘Governo está querendo que trabalhadores fiquem inválidos’’Um projeto de lei, ainda em tramitação na Assembléia Legislativa, poderá tornar obrigatória a criação de horários para repouso e a prática de exercícios terapêuticos nas empresas. A intenção é evitar que haja aumento nas doenças ocupacionais causadas pelas Lesões por Esforço Repetitivo (LER). Se for aprovada, a lei estabelecerá multas diárias de até 1.000 mil Ufirs (R$ 910,80) e a suspensão das atividades das empresas - públicas e privadas - que não cumprirem as ações de combate às LER.
Segundo o autor do projeto, o deputado Orlando Pessuti (PMBD), as empresas também seriam obrigadas a fornecer informações detalhadas aos trabalhadores sobre os riscos de execução de determinadas tarefas. Além disso, seria obrigatória a adequação de máquinas e equipamentos para impedir que a má-postura ou o excesso de barulho e iluminação prejudiquem os empregados. Os funcionários também passariam, periodicamente, por exames clínicos especializados.
Segundo o autor do projeto, a lei seria uma das maneiras de garantir que as doenças ocupacionais como a LER sejam respeitadas pelos empregadores. Atualmente, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) está discutindo uma nova norma técnica segundo a qual somente serão consideradas como LER as lesões que implicarem no impedimento total para o trabalho. ‘‘O governo está querendo que os trabalhadores fiquem inválidos, ao invés de tentar combater o problema’’, diz Pessuti.
O projeto de lei foi apresentado no primeiro semestre deste ano e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. Nos próximos dias, o projeto deverá ser novamente discutido na Comissão de Saúde da Assembléia. Segundo o deputado Orlando Pessuti, o projeto deverá ser votado em novembro.

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