Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Campo Mourão pretende limitar o número de cães e de gatos para cada residência do município. De acordo com a proposta, nenhuma casa poderá ter mais do que 10 cachorros ou 10 gatos com idade superior a três meses. Quem descumprir a lei poderá levar uma multa de cerca de R$ 11,00.
A proposta é do vereador Edson Battilani (PPS), um agrônomo que trabalha no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e que já foi secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente. ‘‘Nossa proposição visa estabelecer o relacionamento respeitoso entre as pessoas e os animais’’, explica o vereador. Um dos objetivos, afirma ele, é evitar o sofrimento dos animais.
O projeto de Battilani, porém, não se limita apenas ao número de cães e gatos por residência. A proposta é um verdadeiro regulamento da posse de animais domésticos na cidade. O projeto afirma, por exemplo, que todos os gatos e cachorros deverão ser registrados na prefeitura. Os cães terão a obrigação de andaram identificados por uma plaqueta na coleira.
Para a falta de registro dos animais o projeto prevê uma multa de R$ 6,00. Mas não é só isso. A proposta de lei obriga a vacinação anual de cães e gatos contra a raiva, obriga a colocação de placas de advertência em casas com cães ferozes e torna obrigatória as boas condições de alojamento e de alimentação dos animais domésticos.
O projeto também proíbe o abandono de animais e responsabiliza o dono de cães e gatos pelo enterro daqueles que vieram a morrer. O desrespeito a essas normas pode gerar uma multa de R$ 110,00. O proprietário de cachorro também passa a ser obrigado a recolher os dejetos fecais expelidos pelos animais em vias públicas, sob pena de levar multa de R$ 11,00.
A proposta mantém a carrocinha, mas diz que os animais só podem ser sacrificados por ‘‘questões humanitárias’’ atestadas por um veterinário. O projeto ressalta que, para efeito de doação dos animais apreendidos, a prefeitura poderá castrar os cães. O projeto está na Comissão de Legislação e Redação e ainda não tem data marcada para ser votado.

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