Mauricio Della Barba
De Londrina
A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em primeira discussão, projeto que proíbe o corte imediato de água, por falta de pagamento da conta, em todo o município de Londrina. A proposta, defendida pelos vereadores Antônio Ursi (PFL), Carlos Kita (PSDB) e Elza Correia (PMDB), deverá ser votada em segunda e última discussão na próxima terça-feira.
‘‘O abastecimento de água é um serviço como outro qualquer. Se não há o pagamento, a cobrança deve ser feita judicialmente, como é feito com outras empresas’’, entende Kita. Pelo projeto, o corte só poderá ocorrer após três meses sem o pagamento, e deverá haver uma notificação pelos Correios, com aviso de recebimento assinado pelo usuário, que terá ainda 10 dias para efetuar o pagamento. Os valores em atraso serão acrescidos apenas de multa de 2% e juro de 1% ao ano.
A proposta também impede o corte caso o consumidor esteja desempregado, incapacitado de trabalhar ou com renda de até dois salários mínimos mensais. Caso haja a suspensão no fornecimento, a Sanepar não poderá cobrar taxas para efetuar a religação.
Uma lei estadual impede a suspensão no abastecimento de água para pessoas desempregadas. ‘‘A lei existe mas não é cumprida. O projeto apresentado visa beneficiar aqueles que estão passando por dificuldades econômicas passageiras’’, disse Kita.
O vereador não acredita que o projeto possa aumentar a inadimplência no serviço. ‘‘O índice de inadimplentes em Londrina é pequeno, cerca de 10% da população. Acho que, com a nova lei, vai ser possível receber as contas mais facilmente’’, salientou.
A Sanepar, por meio de sua assessoria de comunicação, preferiu não se manifestar sobre o assunto antes de sua possível aprovação.

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