Arquivo FolhaRegulamentaçãoDe acordo com o projeto de lei, só serão habilitados aplicadores que participarem de cursos específicos A aplicação de agrotóxico em Campo Mourão só poderá ser feita por pessoas comprovadamente habilitadas. É o que propõe um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores e que promete polemizar as próximas sessões. A proposta é dos veadores Edson Battilani (PSDB), que é agrônomo, e João Alves (PMDB), que é agricultor e já foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
A proposta envolve toda as formas de aplicação manual ou motorizada e prevê a habilitação apenas de aplicadores que participarem de cursos específicos com validade de dois anos. O certificado de conclusão desses cursos servirá como uma espécie de ‘‘carteira de habilitação’’. Segundo o projeto, a carteira será fornecida pela prefeitura, mas os cursos serão ministrados por entidades habilitadas que tenham responsáveis técnicos.
‘‘As aplicações de agrotóxicos têm sido responsáveis por significativos casos de intoxicações e problemas ambientais em todo o Estado’’, ressalta Battilani. De acordo com ele, a população corre risco de consumir alimentos com resíduos decorrentes da má aplicação. ‘‘Muitos que utilizam os agrotóxicos não estão preparados para a aplicação e, às vezes, sequer têm conhecimentos dos riscos que o produto oferece’’.
O projeto prevê aos produtores e trabalhadores rurais um prazo de dois anos para que eles se habilitem. A partir daí, a proposta estipula uma multa de 100 Ufirs (R$ 91,08) para o produtor ou usuário que for descoberto aplicando agrotóxicos sem a carteira de habilitação. Dependendo do caso, a multa poderá chegar a 500 Ufirs. Nos últimos 12 meses, só na região de Campo Mourão 110 pessoas se intoxicaram e nove morreram devido a agrotóxicos.
Economia Outra determinação do projeto é para os agrônomos que prescreveram receituários agronômicos. Eles deverão escrever na receita que a aplicação só será permitida por aplicador habilitado. A proposta frisa também que as multas não isentam os produtores da obrigação de reparar os danos causados ao meio ambiente, de responsabilizar-se por danos causados à saúde pública ou ainda de indenizar os prejuízos causados a terceiros. De acordo com Battilani, o projeto, se aprovado, vai gerar economia aos agricultores através da redução dos custos de aplicação.

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