Da Redação
A Prefeitura de Londrina quer arquivar os autos de execuções fiscais de débitos inscritos como dívida ativa com valor inferior a R$ 1 mil – atualmente, o valor limite é R$ 500,00. Projeto de lei com este objetivo deverá ser votado hoje em primeira discussão, durante sessão da Câmara de Vereadores. Cerca de 17 mil pessoas devem ser beneficiadas.
De acordo com o projeto, o arquivamento se dará a pedido do contribuinte. O devedor só não será beneficiado se contra ele existirem outras execuções de débitos que, somados, ultrapassem os R$ 1 mil. A alegação da prefeitura para apresentar o projeto de lei é que irá beneficiar as pessoas mais carentes e necessitadas.
Em sua justificativa, o prefeito Antonio Belinati (PFL) observa que o valor de R$ 1 mil geralmente dobra durante a execução fiscal. Isso porque são acrescidas custas, honorários e taxas de oficiais da justiça. ‘‘Na realidade, para o Município se tornam mais onerosas as referidas execuções fiscais, motivo pelo qual, com certeza um acordo ou parcelmaneto é mais viável e interessante’’.
A Folha tentou falar com o secretário da Fazenda, Ismael Mologni, e o Procurador-Geral do município, Eduardo Duarte Ferreira, para obter informações sobre o projeto. Mas eles não estavam na prefeitura ontem à tarde. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, cerca de 17 mil contribuintes devem ser beneficiados com o projeto.
Em entrevista à Folha, em setembro, o secretário municipal da Fazenda, Ismael Mologni, informou que, entre 1995 e 1999, acumulou-se uma dívida de mais de R$ 71 milhões – R$ 37 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas agregadas e R$ 34 milhões de Imposto Sobre Serviços (ISS). Parte dessa dívida já estava sendo executada ou negociada com parcelamento.

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