Mauricio Della Barba
De Londrina
Os vereadores de Londrina aprovaram ontem, em primeira votação, o projeto do Executivo que autoriza a suspensão dos processos de execuções de contribuintes inscritos na dívida ativa do Município, com débitos inferiores a R$ 1 mil. A aprovação ocorreu após a explanação feita pelo procurador-geral do Município, Eduardo Duarte Ferreira, que a pedido dos vereadores prestou esclarecimentos sobre a medida.
Ferreira salientou que o projeto tem como objetivo disciplinar a execução de processos da dívida. ‘‘A lei é muito rigorosa tanto para aqueles que devem muito quanto para aqueles que devem muito pouco. Isso deve ser diferenciado’’, disse.
De acordo com o procurador, se o projeto vier a ser aprovado, cerca de 6 mil pessoas em Londrina seriam beneficiadas. ‘‘Cerca de 2 mil já estão sendo executados desde 1980. Outras 4 mil pessoas devem ser executadas até o final deste ano’’, informou.
Ferreira também disse que o projeto não interferirá na arrecadação do Município. ‘‘Não se trata de uma anistia. Apenas vamos beneficiar quem não tem condições mínimas para pagar IPTU e ISS’’. Segundo o procurador, o arquivamento das dívidas de até R$ 1 mil reflete em menos de 3% no débito total da dívida ativa do município, estimada hoje em cerca de R$ 45 milhões.
As custas dos processos são outras justificativas apontadas pelo procurador para a efetivação do projeto. ‘‘Em alguns, os custos ficam mais caros do que a própria dívida do contribuinte’’, explicou Ferreira. Pelo projeto, as custas dos processos de execuções nos casos relacionados em até R$ 1 mil seriam pagos pela Prefeitura de Londrina, através de solicitação do próprio contribuinte. O projeto não beneficia as dívidas que já foram parceladas.
Ferreira também descartou a possibilidade de um aumento na inadimplência caso o projeto se torne lei. ‘‘A pessoa pode até deixar de pagar, mas terá com isso vários outros problemas, como a não possibilidade de venda do imóvel’’, disse.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Carlos Kita (PSDB), que alterou para ‘‘suspensão’’ o texto que previa o ‘‘arquivamento’’ dos processos de execuções. ‘‘O arquivamento é um termo amplo, que sugere o cancelamento da cobrança. O que se quer conceder é uma suspensão. Se a divída ultrapassar os R$ 1 mil, a execução continuará a ser feita’’, justificou o vereador.

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