A Câmara de Vereadores aprovou ontem, em segunda discussão, projeto de lei de autoria de Renato Araújo (PPB) que permite a abertura de postos de combustíveis independente da proximidade com hospitais, postos de saúde e áreas militares, entre outros.
Bastante polêmico, o projeto revoga totalmente um artigo da lei que trata do assunto e que prevê que os postos só poderão ser construídos a uma distância de 1.500 metros uns dos outros.
Além disso, o artigo estabelece que eles devem obedecer a uma distância mínima de 300 metros de hospitais e postos de saúde. Renato Araújo afirma que a livre localização de postos não coloca em risco a comunidade.
Ele entende que a Prefeitura, como órgão responsável pela liberação do alvará de funcionamento, pode vetar o pedido de construção do posto em determinados locais.
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado do Paraná se pronunciou contra o projeto. O sindicato entende que o projeto em nada se somará ao desenvolvimento da Cidade. ‘‘Mas sim colocará uma bomba de efeito retardado para a população com risco inclusive de responsabilidade Civil e Criminal aos Legisladores que ignoraram os riscos’’, ressalta parecer do sindicato dos vendedores de combustíveis enviado à Câmara Municipal.
O projeto ainda deve passar pela terceira e última discussão, antes de ser enviado ao prefeito Antonio Belinati para ser sancionado ou vetado. Renato Araújo acredita que o projeto deve passar pela sanção do prefeito.

mockup