O Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMPU), órgão responsável pelo parecer final no caso de mudanças no zoneamento de Londrina, decidiu, em reunião quinta-feira à noite, optar pela elaboração de um Relatório de Impacto Ambiental Urbano (Riau) mais simples.
A elaboração do Riau é exigida para a mudança de zoneamento, mas não está sendo feita porque o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) alega não ter recursos, nem pessoal suficiente para o trabalho. Por causa disso cerca de 40 projetos de alteração no zoneamento estão parados na Câmara de Vereadores.
O vereador João Abussafi (PRTB), representante da Câmara no CMPU, foi quem apresentou a proposta, que foi aceita pelos demais membros do conselho. ‘‘O Riau será elaborado por um mebro do CMPU, um técnico da Secretaria de Obras e um membro da Comissão de Desenvolvimento Urbano. O IPPUL vai dar o parecer final com base no que for levantado pela comissão’’, explicou. O CMPU é composto por representantes de 13 entidades.
Abussafi afirmou que esta medida será feita apenas para os projetos atuais. ‘‘Vamos pedir aos vereadores que não protocolem mais nenhum pedido de alteração de zoneamento até que seja votado o projeto do vereador Tercílio Turini (PSDB).’’
O projeto, que está em tramitação nas comissões, pode resolver parte do problema. Márcia Lopes (PT), que assina o projeto junto com Turini, explicou que o projeto de lei propõe que, cumpridas algumas exigências, como a comprovação da necessidade de instalação de comércio ou serviço no local, o Riau seja custeado pelo IPPUL. Caso contrário o interessado terá que pagar a elaboração do Riau. ‘‘Nós temos um Plano Diretor que precisa ser cumprido para preservarmos uma política urbana’’
O Plano Diretor foi implantado em 1998 e prevê a necessidade de elaboração do Riau para a mudança de zoneamento. É com base no Riau que CMPU dá o parecer sobre a possibilidade ou não da mudança. A Câmara se basearia no parecer para votar as alterações. A elaboração do Riau custaria entre R$ 3,5 mil e R$ 4 mil.
Flávio Vedoato (PSC) é um dos vereadores que apresentou projetos propondo mudança de zoneamento. Segundo ele, a implantação do Plano Diretor foi muito boa, mas é preciso fazer alguns ajustes. ‘‘As pessoas não podem ser prejudicadas no seu direito de trabalhar. A Câmara precisa fazer a sua parte readequando as ruas quando necessário e exigindo da prefeitura o cumprimento da lei.’’

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