Os postos de combustíveis de Londrina podem ser proibidos de instalar bombas de auto-atendimento e de implantar serviços do tipo ‘‘self-service’’. Na próxima semana a Câmara de Vereadores deverá apreciar e votar projeto de lei tornando ilegal este tipo de serviço na Cidade. De autoria do vereador Sidney Souza (PST), o projeto pretende preservar o número de empregos nos postos de combustíveis e garantir a segurança do cliente.
Segundo o vereador, a implantação do auto-atendimento reduziria em 60% o número de trabalhadores nos postos. Souza afirma que atualmente 1.000 pessoas, entre frentistas, lavadores de carro e outros, trabalham no atendimento direto ao cliente nos 90 postos de Londrina. ‘‘Na recessão atual, o mercado de trabalho não conseguiria absorver estas pessoas caso perdessem o emprego’’ afirma Souza.
Outro argumento do vereador são a periculosidade e a insalubridade - risco de acidentes e comprometimento da saúde - decorrentes do manuseio do combustível. Lembra que o frentista precisa passar por treinamento especial para poder prestar o atendimento. ‘‘O Ministério do Trabalho garante a quem atende nos postos de combustíveis um adicional de 30% sobre o salário por periculosidade. Com o auto-atendimento, este risco passa a ser assumido pelo cliente’’, justifica Souza.
O sistema de auto-atendimento foi rejeitado em São Paulo, onde uma lei estadual proíbe a sua implantação em todos os municípios do Estado. No Paraná, Curitiba e Cascavel já têm lei proibindo o serviço tipo ‘‘self-service’’ em postos de combustíveis. Em Londrina, o projeto de lei ainda não recebeu parecer oficial da Comissão de Justiça.
A possibilidade da Câmara rever a lei que determina que postos de combustíveis devem manter distância mínima de 400 metros de hospitais, escolas e locais de aglomeração de pessoas é remota. A lei entrou em vigor em 1995. Projeto de lei de autoria do vereador Renato Araújo (PPB) pede o fim da exigência. Mas os trabalhos da comissão especial formada pelos vereadores para dar parecer em relação a projeto indicam que a maioria das instituições e entidades não governamentais defende a manutenção do distanciamento. O relatório deverá ser entregue na próxima semana.

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