Sid Sauer
De Campo Mourão
Se depender do vereador Júlio Vieira dos Santos (PDT), a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) não vai poder mais cortar o fornecimento de água de quem não pagar mensalmente a tarifa. Esse é o teor do projeto de lei apresentado pelo vereador que começa a ser discutido pelas comissões da Câmara. O projeto também quer retirar a isenção de impostos que é dada à Sanepar desde 1976.
‘‘O fornecimento de água é um serviço essencial e não pode ser cortado’’, alega Vieira. ‘‘Se a conta está atrasada, a Sanepar que vá cobrar na Justiça’’. O vereador explica ainda que está pedindo o fim das isenções de impostos porque parte do controle da Sanepar já estaria em mãos de uma empresa de capital estrangeiro.
O projeto de Vieira já ganhou a assinatura de outros três vereadores - Edevaldo Louzano (PTB), Juvenal Vieira (PSC) e Edson Battilani (PPS). A Câmara de Campo Mourão mantém uma comissão que discute a cobrança dos serviços de coleta e tratamento de esgoto. A Sanepar cobra pelos serviços 80% sobre o consumo de água, o que é considerado ‘‘muito caro’’ por um grupo de vereadores. O caso já foi até levado para o Ministério Público.
O gerente da Sanepar em Campo Mourão, Carlos Roberto Pinto, teme que a aprovação do projeto incentive o aumento da inadimplência no pagamento da conta de água. ‘‘A longo prazo, isso poderia inviabilizar a qualidade da água na cidade’’, frisou. Segundo ele, o índice de inadimplência em Campo Mourão é de apenas 1,27%, ficando bem abaixo da média estadual, que é de 4,5%, e da média nacional, de 13,1%.
‘‘O projeto beneficia 1,27% de inadimplentes e prejudica 98,73% dos usuários que mantêm a conta em dia’’, afirma Pinto. O gerente disse ainda que a Sanepar costuma parcelar ou mesmo mudar a data de vencimento das pessoas que procuram a empresa alegando dificuldades para pagar a conta. O corte ocorre só em último caso.
O secretário executivo do Procon de Campo Mourão, Valter Velozo, confirma a versão da Sanepar. Segundo ele, é comum o órgão ser procurado por pessoas que estão com a tarifa de água atrasada. ‘‘Mas nos casos que atendemos a Sanepar se propôs a negociar’’, disse. Sem citar nomes, o gerente da companhia conta que já negociou até com um vereador de Campo Mourão. ‘‘Já tive minha conta cortada por falta condições de pagamento’’, entrega-se Vieira.
Sobre o corte das isenções de impostos, Pinto lembra que o contrato que o município tem com a companhia de saneamento vai vencer em 2006. ‘‘Isso só poderá ser discutido quando for negociada a renovação do contrato’’.

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