A Câmara Municipal de Londrina aprovou ontem em primeira votação lei que concede isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Shopping Catuaí. A lei, um substitutivo a um projeto apresentado pelo Executivo em 1991, foi apresentada pelo vereador Célio Guergoleto (PMDB).
De acordo com o substitutivo, ficam isentos de IPTU os centros comunitários culturais e mercadológicos que tenham, entre outros requisistos, no mínimo, ‘‘duas lojas, com mais de dois mil metros quadrados e que comercializem grande variedade de produtos’’. Conforme o projeto, ‘‘a lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de fevereiro de 1992’’.
Guergoleto explicou que, na época da construção, no início da década de 90, os condôminos solicitaram a isenção do IPTU. Em 1992, durante a administração de Luís Eduardo Cheida, o Executivo vetou o projeto. De 92 a 98, os lojistas deixaram de recolher o imposto. A dívida de seis anos, segundo Guergoleto, é de cerca de R$ 2 milhões e foi acionada judicialmente pelo município.
Guergoleto disse que foi procurado pelos lojistas e entendeu que o Catuaí deveria se beneficiar da isenção do imposto, como já acontece com outros estabelecimentos do mesmo porte. Segundo informações da Câmara, existem 16 shoppings que estão dispensados de pagamento do IPTU. Entre eles estão o Royal Plaza, Armazém da Moda e grandes supermercados da cidade.
A discussão a favor e contra o projeto acabou polarizada pela vereadora Elza Correia (PMDB), que considera absurda a proposta de Guergoleto. A vereadora considera ‘‘uma vergonha’’ uma proposta como essa partir da Câmara. ‘‘Recentemente essa Casa discutiu a necessária urgência na atuação da prefeitura na cobrança da dívida ativa e quem deve são os grandes grupos. As pessoas mais simples pagam seus impostos’’, comentou.
Hoje, Guergoleto vai apresentar uma cópia do projeto à procuradoria jurídica do município para apreciação. Se não houver entendimento, o vereador vai retirar o projeto de pauta. ‘‘Nesse caso nem vou esperar pela votação em segundo turno, prevista para terça-feira’’, afirmou.

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