Promover uma política local de prevenção, tratamento, fiscalização e repressão do uso de drogas em Londrina. Esse é o principal objetivo do projeto de lei 104/97, do vereador Luiz Carlos Tamarozzi (PL), aprovado em primeira discussão na sessão de ontem da Câmara de Londrina.
O projeto prevê a criação da Coordenadoria Especial do Dependente Químico (Cedeq), além de instituir o Fórum Municipal do Dependente Químico e o Sistema Municipal de Prevenção e Tratamento, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes. Além disso, cria também o Conselho Municipal de Entorpecentes e o Fundo Municipal do Dependente Químico.
Tamarozzi justificou o projeto lembrando que cerca de 30% da população de Londrina convive com o problema das drogas. Há 20 anos ele trabalha na área de prevenção e recuperação de dependentes químicos, participando do movimento Cristo Te Ama (Cristma), que auxilia dependentes de drogas ilegais e álcool.
Pelo projeto de lei, o prefeito de Londrina deverá indicar o coordenador geral da Cedeq, através de lista quádrupla. Farão parte do Fórum delegados representantes de instituições prestadores de serviços na área, organizações da sociedade civil, Câmara de Vereadores, Executivo Municipal e instituições de ensino da Cidade.
Já o Sistema Municipal de Prevenção e Tratamento, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes, integrado por diversos orgãos da sociedade, atuará de forma integrada com organismos estaduais e federais. Além de executar a política local de entorpecentes, o Sistema poderá promover periodicamente cursos e treinamentos destinados a conselheiros, grupos de auto-ajuda, membros de entidades e professores de 1º, 2º e 3º graus.
O Fundo Municipal do Dependente Químico será composto, entre outras receitas, por repasses dos conselhos Federal e Estadual de Entorpecentes, transferências do município, doações, rendimentos eventuais e convênios.

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