Além de imoral, a doação de terreno público para empreendimentos particulares pode dar margem a negociata. A afirmação é do industrial David Dequech Neto, de Londrina, que critica o projeto de lei do Executivo que prevê a doação da área de aterro do lago Igapó 2 (região central), de 89,3 mil metros quadrados e avaliada em R$ 981.923,00. O projeto deve ir à segunda votação hoje à tarde na Câmara dos Vereadores, depois de ser retirado de pauta na sessão de segunda-feira a pedido do líder do prefeito Renato Araújo (PPB).
O industrial destaca que não está acusando a prefeitura de promover negociata neste caso específico. Mas acredita que projetos como o da doação do Igapó deveriam ser evitados para que não pairem dúvidas sobre a lisura das ações do Executivo. ‘‘Sempre achei que terreno público não deve ser doado e sim destinado para uso público. Não pode haver exceção. Mas infelizmente não é o que tem acontecido na prefeitura’’, diz.
David Dequech acrescenta que doação se torna, além de imoral e duvidosa, injusta com outros investidores. Ele lembra que em qualquer loteamento novo a empresa responsável pelo empreendimento deve reservar 35% do total da área para ruas, calçadas e espaço público - como praças, por exemplo. O valor desta doação integra a planilha de custos da empreiteira e é rateado entre as pessoas que compram os terrenos.
‘‘A prefeitura, no entanto, doa área pública e ainda dá isenção de 10 anos no ISS (Imposto Sobre Serviço) e IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano). Isso não é moral’’, critica. O industrial acrescenta que, se o investimento for realmente de grande porte, como estaria sendo divulgado, o valor estimado da área do Igapó - de R$ 981 mil - poderia e deveria ser absorvido sem dificuldades pelo investidor.
A polêmica sobre a doação do aterro do Igapó também ganhou novo ingrediente com a divulgação de um relatório do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), elaborado a pedido da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel). O parecer do Ippul, datado de 20 de março deste ano, foi assinado pela geógrafa Ângela Bento Ladeia e pelo arquiteto Alaertes Karoleski.
Uma das observações contidas no laudo é que a área do aterro Igapó 2 não viabilizaria, dependendo da carga, ‘‘grandes empreendimentos’’. O motivo é a instabilidade provocada pela formação do terreno - com grande quantidade de entulho da construção civil. O documento também faz considerações sobre a situação legal do aterro. Esclarece, por exemplo, que a área pertence ao Parque Ecológico Linear do Ribeirão Cambé, instituído em junho de 1995, e está localizado no fundo de vale do Ribeirão Cambé - portanto objeto de preservação ambiental. Outro detalhe: ‘‘...sua utilização (é) dirigida para objetivos educacionais, recreativos e científicos (...) ficando proibida qualquer forma de exploração dos recursos naturais...’.
O diretor-presidente do Ippul, Mário Stamm Júnior, pondera que o relatório é genérico e não está condicionado a um empreendimento específico - o que resultaria, segundo ele, num estudo direcionado e minucioso. Ele afirma também que não arriscaria dizer que determinado tipo de edificação poderia ou não ser levantada na área do Igapó. Ele explica que tudo depende da quantidade de recursos disponíveis para o investimento - e consequentemente do tipo de fundação a ser utilizada.
Mário Stamm lembra ainda que a área do Igapó 2 sofreu uma ‘‘recaracterização’’ após ser aterrada, em 1984. Ainda assim, ele observa, a avaliação final do empreendimento deverá ser feita - a partir do momento em que o projeto for apresentado - tanto pelo Ippul quanto pela Autarquia do Meio Ambiente (AMA) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que deverá elaborar um Relatório de Impacto do Meio Ambiente (Rima). O diretor-presidente do Ippul diz que não conhece detalhes do projeto.

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