Mauricio Della Barba
De Londrina
A Câmara de Vereadores de Londrina retornou para a Comissão de Justiça, para uma nova avaliação, o projeto que autoriza a Prefeitura de Londrina a cobrar a dívida ativa do Município através de bloquetos bancários.
O motivo foi a apresentação de dois novos substitutivos ao projeto, feita pelo vereador Célio Guergoletto (PMDB) e outro assinado por todos os vereadores.
O projeto impede a cobrança bancária de impostos para aqueles cujo débito seja inferior a R$ 1.000,00 e para aqueles que possuam um único imóvel.
O valor posto em cobrança também não poderá servir de caução a possíveis empréstimos, nem de aval e nem de limite de conta corrente. Também não deverá ser utilizado a título de antecipação de receita.
Outro item do projeto impede que a dívida seja enviada para cobrança bancária sem antes notificar por correspondência o devedor, que tem um último prazo de trinta dias para efetuar o pagamento.
A prefeitura poderá pagar, por unidade, às prestadoras de serviços – no caso os bancos – o equivalente ao custo atribuído à emissão de um bloqueto bancário.
A dívida ativa da Prefeitura de Londrina atinge hoje o valor aproximado de R$ 72 milhões.
A tentiva de cobrança bancária seria uma forma de pressionar os devedores a efetuar o pagamento dos valores atualizados monetariamente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas, juros e multas decorrentes do não pagamento.

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