O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher reprovou o projeto de implantação de casas-abrigo em Londrina para mulheres vítimas da violência, alegando quebra de sigilo. Com isso, a Prefeitura deixou de receber recursos de R$ 75 mil. Segundo a vereadora Elza Correia (sem partido), integrante do Conselho, a quebra de sigilo foi provocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Londrina (Sindserv), que, em agosto, fez denúncias de irregularidades e divulgou o endereço dos imóveis.
A Comissão do Programa de Não Violência da Mulher, que faz parte do Conselho, se reuniu na quinta-feira, em São Paulo, para analisar os 26 projetos de implantação de casas-abrigo. Do total, somente seis foram aprovados e receberão recursos do Ministério da Justiça.
Segundo Elza Correia, o projeto de Londrina era considerado bom, mas não foi aceito por causa da divulgação do endereço dos imóveis. ‘‘Foi constrangedor ter que reprovar o projeto’’, afirma. A vereadora diz que ainda entrou em contato com a Coordenadoria Especial da Mulher (CEM), perguntando se teria como encontrar um outro imóvel para servir de casa-abrigo. ‘‘Infelizmente, disseram que não havia condições.’’
Na opinião de Elza Correia, o sindicato, ao fazer as denúncias contra a administração municipal, acabou atingindo as mulheres vítimas de violência. ‘‘Não é possível admitir que em função de uma acusação eles acabem com um projeto tão sonhado e que é um direito da mulher.’’
O Sindserv repudia as acusações de Elza Correia e diz que quando as denúncias foram feitas, não foi dito que os imóveis seriam utilizados para abrigar mulheres vítimas de violência. Segundo a diretora do sindicato, Neiva Alves Bertier de Almeida, a própria vereadora se encarregou de dizer a finalidade dos imóveis quando se pronunciou a respeito.
A diretora lembra ainda que o Diário Oficial da Prefeitura do dia 1º de maio deste ano trouxe a informação sobre o resultado da licitação para a reforma dos imóveis e sobre a destinação dos imóveis. ‘‘Qualquer um pode ler o diário’’, observa. Segundo Neiva Almeida, o foco principal da denúncia era a irregularidade na reforma dos imóveis e não o projeto das casas-abrigo.
A coordenadora da CEM, Cleide Camargo, lamenta a reprovação do projeto e observa que temia por isso quando o Sindserv fez as denúncias. ‘‘Sabíamos que a questão do sigilo era condição indispensável para que o projeto fosse aprovado’’, revela. Ela confirma ter mantido contato com a comissão na quinta-feira passada e diz que seria difícil encontrar outro imóvel com as mesmas características. ‘‘Onde iríamos encontrar outra casa com seis quartos, vários banheiros e uma ampla cozinha?’’
Cleide Camargo observa que a informação foi publicada no Diário Oficial, mas diz que há uma grande diferença entre ele e a mídia. ‘‘Apesar de ser público, são poucas as pessoas que têm acesso ao Diário Oficial’’, afirma.
O projeto contava com o apoio da Secretaria Estadual da Criança e Assuntos da Família. Agora, Cleide Camargo diz que irá consultar a procuradoria jurídica da secretaria para verificar a possibilidade de utilizar o imóvel para outro projeto da CEM. No mês passado, a coordenadoria atendeu 61 casos de mulheres vítimas de violência. Do total, 43% sofreram violência física (lesões corporais e espancamento).
A denúncia de irregularidades na reforma dos imóveis está sendo investigada pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público, Bruno Galatti. Ele diz estar aguardando um laudo pericial complementar nos imóveis, mas não quis entrar em detalhes. Recebido o laudo, o promotor irá analisar o caso para verificar se há ou não irregularidades.
Segundo o sindicato, as obras executadas nos imóveis se restringiram à construção do muro, calçada e pintura. A empresa vencedora da licitação, a Port Construtora e Obras Ltda, pertence a Rubens e Cassia Canizares, funcionários da Prefeitura. Este fato também é questionado pelo Sindserv.

mockup