Apesar de desconhecerem informações básicas sobre a proposta, os vereadores de Londrina aprovaram ontem, por unanimidade, projeto de lei que institui concursos de prognósticos numéricos (a exemplo da Loto, Sena e Megasena) para custear a seguridade social no município. O projeto foi apresentado em regime de urgência e aprovado em primeira discussão. A proposta partiu de seis vereadores da bancada de sustentação do prefeito Antonio Belinati (PDT).
Consultados ontem pela Folha, os três secretários municipais cujas pastas poderão se beneficiar do projeto (Saúde, Ação Social e Caapsml - Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Londrina) afirmaram desconhecê-lo. Eles sequer foram consultados sobre sua viabilidade.
A cópia do projeto, assinado por Jaci Aguiar (PDT), Flávio Vedoato (PTB), Sidney de Souza (PST), Renato Araújo (PPB), Carlos Kita (PTB) e Jorge Scaff (PDT), traz a seguinte justificativa: ‘‘A busca de recursos para a Assistência Social do município deve ser a razão de uma luta sem tréguas e, por isso, estamos propondo esta matéria que, com certeza, injetará novos e preciosos valores no erário...’’ Os vereadores não sabem estimar, porém, quais serão os ‘‘novos e preciosos valores’’ que o projeto renderá.
‘‘Citar um valor aproximado seria intempestivo’’, argumenta Sidney de Souza. ‘‘Mas essa loteria trará um aumento considerável da arrecadação do município’’, defende, sem detalhar as possíveis áreas beneficiadas. ‘‘Creches, postos de saúde e outros setores’’, explica Souza. Outro que não se arriscou a comentar o projeto foi Jaci Aguiar. ‘‘Nenhum vereador teve tempo hábil para fazer um estudo minucioso, mas na próxima sessão faremos uma análise profunda’’, promete Souza.
A Comissão de Justiça requereu a revogação da lei 4.817, de 21 de outubro de 1991, ‘‘para evitar que haja no município duas leis tratando de matéria quase idêntica’’. A comissão se refere à lei que criou a loteria municipal. Além desse projeto, os vereadores aprovaram ontem à noite, em regime de urgência, outros cinco projetos de lei.

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