Osmani Costa
De Londrina
O presidente da Câmara de Londrina, Renato Araújo (PPB), protocolou um projeto de lei criando dois novos conselhos tutelares, órgãos encarregados de zelar pelo cumprimento da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município. A cidade já conta com um conselho, formado por cinco conselheiros, que funciona há seis anos.
O projeto de lei – que depois de passar pelas comissões internas deve ir
à votação nas próximas sessões – foi protocolado anteontem e elaborado com base na reivindicação dos atuais conselheiros, que consideram a infra-estrutura de hoje insuficiente para atender toda a demanda existente na cidade. De acordo com ofício enviado a Araújo pelos conselheiros, o órgão realiza em média 10 mil atendimentos por ano.
‘‘Londrina tem 500 mil habitantes. Neste universo, muitos são os casos de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Nossa pequena infra-estrutura prejudica o exercício das funções do órgão, especialmente a função fundamental que é a fiscalização das instituições e da execução e implementação das políticas públicas voltadas à infância e juventude’’, afirma o documento enviado ao presidente da Câmara, lembrando que cidades menores – como Cascavel, Blumenau (SC) e Santa Maria (RS) – contam com mais de um Conselho Tutelar.
Esta reivindicação não é nova. Em agosto, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, segundo a sua presidente, Teone Assunção, enviou ofício neste sentido ao prefeito Antonio Belinati (PFL). Em resposta, o gabinete do prefeito negou esta possibilidade alegando falta de recursos para o pagamento de novos conselheiros. Cada um deles recebe, do gabinete, através de cargo comissionado, cerca de R$ 1.200,00 mensais.
‘‘A cidade cresceu muito, o atual conselho não dá conta de atender bem a toda a demanda. A criação de novos conselhos é urgente e da maior importância. Por isto, vamos continuar batalhando pela criação de, pelo menos, mais um conselho de imediato’’, comenta Teone Assunção. Também o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dimas Ortêncio de Mello, diz apoiar integralmente a criação dos novos conselhos. ‘‘Temos aqui cerca de quatro mil processos. O Conselho Tutelar tem apenas cinco membros, para atender toda a cidade; é uma estrutura muito pequena. O trabalho fica inviável. Londrina necessita, há muito tempo, de novos conselhos e mais conselheiros.’’

mockup