O projeto que institui o cadastro municipal de identificação datiloscópica deve ser apreciado hoje, em terceira votação, durante sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. O vereador Antenor Ribeiro (PPB), autor do projeto, explica que o cadastro consiste na obrigatoriedade de que as maternidades e hospitais que fazem serviço de parto colham material datiloscópico (impressões digitais), que ficará arquivado na Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com o projeto, a maternidade ou hospital que realizar o parto será responsável civil e criminalmente pelo material e informações contidas no cadastro. O descumprimento da lei poderá resultar em multa de cinco Unidades Fiscais de Londrina (UFL), cumulativa a cada infração. No caso de terceira reincidência, além da aplicação da multa, não será permitida a renovação do alvará de licença para funcionamento.
Projeto semelhante ao do vereador tramita no Congresso Nacional e prevê a implantação do Cadastro Nacional de Identificação Datiloscópica (CNID). A juíza londrinense Lídia Maejima, que elaborou o projeto junto com o promotor de Justiça de Cascavel, Carlos Bachinski, acredita que o CNID será colocado em prática no próximo ano.
A juíza participa do Grupo de Trabalho Interministerial que estuda a regulamentação e implantação do projeto. Na sua opinião, a iniciativa do vereador é importante para colher as digitais em Londrina, que deverão alimentar o cadastro nacional.
O projeto do cadastro tem, entre outros objetivos, impedir que pessoas condenadas pela Justiça ou procuradas pela Polícia obtenham nova identidade. Além disso, o CNID ajudará a combater o sequestro de crianças, já que mesmo depois de vários anos, os pais terão possibilidade de confirmar a identidade dos filhos desaparecidos.
O vereador observa que o projeto de sua autoria data de 1994 e foi retirado de pauta em setembro daquele ano. Ele diz que resolveu pedir o retorno do projeto à pauta por acreditar que a tramitação no Congresso ainda será demorada. ‘‘É também uma forma de homenagear a juíza.’’

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