Imagem ilustrativa da imagem Projeto auxilia moradores de ocupações a obter regularização fundiária
| Foto: Gustavo Carneiro - Grupo Folha

“Meu sonho é construir um cômodo e um banheiro para viver dignamente”, afirma Maria Lúcia de Souza

As ocupações irregulares existem em quase todas as cidades brasileiras e são habitadas, em sua maioria, por população de baixa renda. Esses moradores vivem em situação de insegurança, sem título de propriedade e, na maioria, sem serviços básicos, como água e energia elétrica. Para ajudar esses moradores, há dois anos foi lançado o programa "Mediando o Direito à Cidadania e à Habitação de Interesse Social", uma parceria da Cohab-Ld (Companhia de Habitação de Londrina) com o NPJ (Núcleo de Prática Jurídica) da Faculdade Pitágoras de Londrina. O auxílio se dá diversas maneiras, como orientação para realizar inventários, retificações de registros, divórcios e interdições.

Em Londrina, são cerca de 12 mil pessoas, cerca de quatro mil famílias, vivendo em áreas irregulares. A assistente social da Cohab-Ld, Edna Braun, explica que o projeto nasceu porque muitas pessoas tinham a posse do terreno, mas não conseguiam a regularização fundiária. “São os casos de pessoas com muitas vulnerabilidades, que acabam dando prioridade à subsistência e deixam em segundo plano a obtenção de todos os documentos”, detalha.

Ela explica que para elaborar o dossiê de cada família, em média, é necessário um trabalho de investigação de dois anos. E isso é só o ponto de partida. Até agora foram entregues 45 dossiês para a faculdade ajudar nesse processo e existem outros 35 prestes a serem encaminhados. Só os que estão em posse do NPJ podem gerar até mil processos, tamanho o número de desdobramentos encontrados na busca pela regularização. São circunstâncias adversas decorrentes da falta de documentos como RG, CPF ou certidão de óbito dos pais ou do cônjuge, desaparecimento ou prisão de partes do processo, divórcio, problemas com a Receita Federal, entre outros.

São pessoas como a diarista Maria Lúcia de Souza, 58, que mora no jardim União da Vitória (zona sul) há 30 anos em um terreno cedido pela Cohab . Até hoje não obteve o título de propriedade. porque ela conseguiu o lote com o seu ex-marido, que morreu há 13 anos. Sem a certidão de óbito, ela não tinha como regularizar a situação. "Eu não tinha noção do que fazer. Fui atrás da Cohab, que me encaminhou para a Pitágoras e eles têm me ajudado".

Souza, que coleta material reciclável, conta que não construiu uma casa adequada, temendo investir em uma área que pertence à Cohab. Sua vida tem sido debaixo de lonas de plástico, sem água encanada, esgoto e energia elétrica. "Aparecem muitas pessoas querendo comprar ou trocar este lote, mas eu não posso fazer isso, porque o terreno é da Cohab. Não acho justo", declara. “Meu sonho é construir um cômodo e um banheiro para viver dignamente assim que regularizar o terreno”, declara.

Segundo a advogada e professora da Pitágoras, Marcela Berlinck Pereira, a faculdade não possui nenhum tipo de benefício financeiro ao participar do projeto. “Tudo é feito pelo NPJ de forma gratuita. Às vezes até os alunos se mobilizam para buscar uma certidão, se locomovem até o imóvel com veículo próprio. Alguns estudantes retiram certidões arcando com as despesas. O empenho nesse sentido é grande. Para você ter uma ideia da precariedade, estamos falando de imóveis que valem R$10 mil com os valores das construções já incluídos e muitos com 10 ou 15 herdeiros e cada um deles com seus respectivos cônjuges”, aponta.

A regularização fundiária, que outorga a escritura definitiva do terreno, beneficia os ocupantes ou aqueles que fizeram promessa de compra dos lotes da Cohab ocupados antes de dezembro de 2008. A maioria dos lotes nessa situação está localizada nos jardins União da Vitoria 1 e 2 e São Marcos (ambos na zona sul) e no conjunto José Belinati (zona norte).

O projeto rendeu à Cohab-Ld e à Pitágoras a conquista do 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas da Administração Pública, promovido pelo Observatório da Gestão Pública em 2018.

FALTA DE INSTRUÇÃO

O direito à moradia está previsto no artigo 6º da Constituição de 1988, mas existem outros direitos que interferem diretamente na conquista disso. O artigo 205º da Constituição diz que a educação é um direito de todos, mas a maioria da população que reside em ocupações possui situação financeira tão precária, que acaba priorizando a sobrevivência em detrimento de uma formação escolar adequada.

A falta de instrução impede que as pessoas saibam quais são seus direitos e como reivindicá-los. Muitas têm dificuldades de entender a importância da obtenção de documentos e também sobre qual a maneira correta para regularizar a sua situação.O presidente da Cohab-Ld, Luiz Cândido de Oliveira, explica que uma das maiores dificuldades é a maioria das famílias dessas ocupações não tem instrução alguma. “Precisamos ajudar essas pessoas a ter a titularidade do imóvel. A Faculdade Pitágoras tem nos ajudado ao realizar esse atendimento. O volume de trabalho que temos é muito grande. Por isso deixamos aberto às outras faculdades que queiram firmar parcerias, que entrem em contato conosco”, declara.

"São pessoas bastante carentes, com dificuldades de compreensão e também de locomoção. Há pessoas que não têm condições de pagar transporte público para podermos realizar a entrega de documentos. Alguns alunos têm ido à casa para tentar localizar o cliente e não conseguem. Depois de duas ou três tentativas frustradas, solicitamos ajuda da assistência social da Cohab”, detalha a advogada e professora de direito da Pitágoras, Edvania Fátima Fontes Godoy.

A professora Lívia Rossi de Rosis Peixoto ressalta que reunir toda a documentação e iniciar o processo já é difícil, mas as ações seguintes também são trabalhosas. Ela cita como exemplo o fato de ter que entrar em contato com os moradores para providenciar as exigências judiciais. Muitos deles sequer têm telefone. “O próprio trâmite judicial já é moroso e esse problema de entrar em contato dificulta ainda mais”, destaca.

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