O deputado estadual Eduardo Trevisan (PTB) apresentou ontem, na Assembléia Legislativa, projeto de lei que prevê a cobrança de anuidade nas universidades e faculdades estaduais. Segundo o deputado, o principal objetivo do projeto é a criação de uma fonte extra de arrecadação para essas instituições.
Trevisan argumenta que as universidades e faculdades estaduais ‘‘estão sucateadas em função dos baixos recursos repassados pelo governo estadual’’. A proposta do deputado prevê ‘‘uma gratuidade seletiva’’. Através desse sistema, ‘‘estudantes que, comprovadamente, não têm condições financeiras não terão que pagar. Mas aqueles que tiveram, por exemplo, condições de pagar um cursinho preparatório, pagarão uma anuidade’’.
O projeto prevê quatro níveis deferentes para a cobrança da mensalidade: pleno, para alunos com elevado poder aquisitivo; médio superior para estudantes com poder aquisitivo médio alto; médio inferior, para estudantes com nível médio baixo; e gratuito para acadêmicos com baixa renda. Trevisan não definiu como será feito o controle desses níveis.
No projeto, o deputado prevê ainda que essas instituições terão autonomia para gerir e aplicar 85% dos recursos provenientes das mensalidades que, segundo Trevisan, deverão ficar em torno de R$ 100,00, gerando uma renda de cerca de R$ 30 milhões para as instituições. A proposta prevê também que o governo do Estado poderá realizar eventuais mudanças no regime jurídico dessas instituições, caso as alterações sejam necessárias para instituir o novo modelo de cobrança.

mockup