Albari RosaInfraçãoNa Praça Tiradentes, táxi comete uma irregularidade e pára em local proibido para deixar um passageiroUm projeto da Câmara Municipal de Curitiba quer dar passe-livre aos taxistas para estacionar em qualquer ponto da cidade, mesmo em locais proibidos para outros veículos. A proposta do vereador Jairo Marcelino (PSB) conta com o apoio dos taxistas, que se dizem prejudicados com a falta de pontos para embarque e desembarque de passageiros. No entanto, Marcelo José Araújo, assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), considera o projeto demagógico e nulo, por que a Câmara Municipal não tem poder para legislar sobre a matéria.
O vereador Jairo Marcelino pretende colocar o projeto em votação no plenário no próximo mês. Segundo ele, a proposta conta com apoio da maioria dos vereadores. Por enquanto, ela foi aprovada por unanimidade em todas as comissões técnicas da Câmara. O vereador justifica o projeto argumentando que vai beneficiar os deficientes e idosos. ‘‘Atualmente, a lei vigente prejudica essas pessoas, porque os táxis acabam parando distantes delas, que são obrigadas a se locomover, mesmo sem condições’’, afirma Marcelino.
Albari RosaSerpa: ‘‘Eles são abusados e atrapalham todo mundo’’
‘‘Se o projeto for aprovado, vai resolver o principal problema dos taxistas, que é o estacionamento’’, avalia o presidente da Associação Teletáxi, Francisco Castro. Por causa do Código de Defesa do Consumidor, o presidente da Rádio Táxi Faixa Vermelha, Luciano Faria, diz que os taxistas têm tido alguns disabores com os passageiros na hora do embarque e desembarque. ‘‘Fica complicado explicar para quem quer descer na porta de casa, em pleno dia de chuva, que só é permitido parar uma quadra à frente’’, ilustra Faria.
Faria diz que o Código de Trânsito não pode considerar o táxi na mesma categoria que os ônibus. ‘‘O táxi não precisa ter ponto específico, mas um salvo-conduto para parar em qualquer lugar’’, afirma o presidente da Faixa Vermelha. Para Francisco Castro, da Teletáxi, não é preciso radicalizar. ‘‘O Ippuc vem conversando com a gente para conseguir pontos de estacionamentos’’, diz.
Sem sentido - O assessor jurídico do Conselho Estadual de Trânsito Marcelo José Araújo afirma que a Câmara Municipal não pode legislar sobre o Código Brasileiro de Trânsito. ‘‘A Câmara não pode criar cidadãos especiais, afinal as infrações valem para todos’’, diz.
Albari RosaCaldas: ‘‘Não há vaga quando preciso descarregar flores’’
O assessor afirma que as funções das administrações municipais, estabelecidas na Constituição, limitam o controle apenas à sinalização das vias. ‘‘Com o Código de Trânsito, os municípios podem agora também participar da fiscalização da cidade’’, avisa.

mockup