A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou ontem, em segunda e última discussão, o projeto de lei que prevê o retorno à Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) de diversas atividades que em maio do ano passado foram transferidas para a Companhia Municipal de Urbanização (Comurb), por determinação do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL). O projeto foi aprovado após receber cinco substitutivos e duas emendas (uma modificativa e outra aditiva).
A novidade é que voltam a ser atribuições da AMA também os serviços de capina e roçagem. O presidente da autarquia, Otávio Shimba, ficou satisfeito com a mudança proposta pelos vereadores. ‘‘Com a transferência das atividades para a Comurb, estabeleceu-se um clima de guerra entre os funcionários, e agora deve voltar o clima de tranquilidade nos dois órgãos’’, disse.
Segundo Shimba, a primeira providência a ser tomada após a publicação da lei será a poda e erradicação de árvores. ‘‘A retomada destas atividades pela AMA virá na hora certa, porque estamos na época de fazer a poda de inverno.’’ Shimba explicou ainda que 18 projetos relacionados a conservação, recuperação e revitalização do meio ambiente concluídos recentemente pela autarquia poderão ser operacionalizados. Se a lei for sancionada por Jorge Scaff, também voltarão a ser responsabilidade da AMA serviços como a revitalização de fundos de vale e o gerenciamento da coleta de lixo domiciliar e hospitalar no município.
A emenda aditiva aprovada ontem pelos vereadores prevê a devolução à autarquia dos equipamentos, maquinários e funcionários que foram transferidos à Comurb. A emenda modificativa inclui as receitas dos serviços de capina e roçagem entre as formas de estabelecer os recursos financeiros da AMA. Pelo projeto, será criado ainda um crédito adicional especial de até R$ 5 milhões – que poderá ser aberto em uma ou mais vezes – para despesas de coleta e destinação do lixo.
O presidente da Comurb, Gustavo Santos, preferiu não se pronunciar ontem sobre a volta das atribuições à AMA, argumentando que as modificações só se tornarão lei após a sanção do prefeito, o que deve ocorrer na próxima semana.
A Câmara também aprovou em segunda discussão substitutivo ao projeto de lei que muda o nome da Comurb para Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). Se sancionada, a nova lei criará na companhia uma diretoria de trânsito.

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