Lucinéia Parra
de Maringá
Os vereadores de Sarandi (7 km a leste de Maringá) aprovaram na noite de anteontem o projeto de lei 886/99, que prevê a volta do sistema de mototáxi no município. É a segunda vez que a Câmara de Sarandi elabora projeto com a mesma finalidade. Em 1997, um projeto semelhante foi aprovado para regulamentar a atividade. Em setembro do ano passado, os vereadores aprovaram projeto do prefeito Júlio Bifon (PSDB) que revogava a lei municipal.
Mesmo sem o amparo da lei, os mototaxistas de Sarandi continuaram a atividade até fevereiro deste ano, quando fiscais da prefeitura fecharam as empresas por falta de alvará. Agora novamente a Câmara quer regularizar a situação dos mototáxis.
O projeto votado anteontem em primeira discussão foi aprovado por nove votos contra cinco. Segunda-feira será realizada a segunda votação, mas o resultado já é conhecido, pois o projeto foi elaborado pelos nove vereadores a favor da volta da atividade.
De acordo com o vereador José Aparecido da Silva (PT), a revogação da lei em setembro de 98 ocorreu porque o prefeito anexou uma emenda a um projeto que tratava do sistema de transporte coletivo da cidade. ‘‘Não conseguimos provar que a emenda foi anexada na surdina, mas agora queremos a volta da lei municipal porque a população de Sarandi aprova o sistema de mototáxi’’, disse.
Conforme Silva, o projeto aprovado anteontem foi elaborado com o respaldo dos moradores que fizeram um abaixo-assinado solicitando a volta do mototáxi. Sobre os riscos da atividade, Silva afirmou que ‘‘todo mundo sabe que é um transporte coletivo alternativo’’.
O vereador refutou as declarações dos vereadores que votaram contra o projeto alegando irregularidade da atividade por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). ‘‘Não é irregular. O que ocorre é que o Contran não autoriza o emplacamento das motos porque não existe nenhuma legislação que normatize a atividade’’, justificou.
Até fevereiro deste ano, atuavam na cidade cerca de 70 mototaxistas de três empresas particulares. A maior parte dos usuários é de baixa renda, que necessita de transporte barato e rápido. Segundo Silva, os moradores aprovam o sistema porque os mototaxistas buscam os usuários em suas casas e levam até o destino desejado ao custo de R$ 1,00.

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