A reformulação do Plano Diretor de Londrina trará algumas novidades na legislação municipal, entre elas a lei de conservação patrimonial, inexistente no plano atual. A cada década o documento é revisado e este ano órgãos municipais, em parceria com a sociedade civil, criaram um projeto que pretende preservar patrimônios históricos materiais e imateriais da cidade.
  ‘‘A lei trata da valorização, da divulgação e da política de preservação do patrimônio, que não são apenas os edifícios e monumentos arquitetônicos, como também as manifestações artísticas, documentais, ambientais, naturais e religiosas’’, informou Vanda Moraes, diretora de Patrimônio Histórico-Cultural da Secretaria de Cultura de Londrina, reforçando que a lei contemplará ainda traçados urbanos característicos de cada região da cidade.
  O projeto de lei vem sendo discutido há cinco anos e já culminou em 12 versões diferentes, passando, inclusive, por análise em audiência pública. Conforme Vanda, a lei de preservação engloba muito mais que o tombamento do patrimônio histórico que, para ela, ‘‘é uma decisão drástica’’.
  Ainda segundo a diretora, a minuta sugere a formação de um Conselho Municipal de Tombamento, que terá gestão compartilhada entre Prefeitura e sociedade civil organizada. Hoje, o inventário municipal conta com mais de 300 itens cadastrados, entre eles os já tombados pelo Patrimônio Histórico Estadual, como o Cine-Teatro Ouro Verde, o Museu de Arte e a Praça Rocha Pombo, que está sendo restaurada de acordo com suas características originais.
  Também farão parte do inventário praças centrais e seus monumentos, edificações como a Biblioteca Pública, a Catedral e as capelas do Heimtal e do Patrimônio Espírito Santo, além de casas de madeira com valor histórico. ‘‘Antes de um proprietário decidir demolir um imóvel protegido, ele terá que entrar em contato com a diretoria de Patrimônio Histórico, que poderá oferecer alguns incentivos para demovê-lo da idéia de demolição’’, disse Vanda, reforçando que o projeto de lei irá normatizar instrumentos para que o Município possa oferecer contrapartidas aos donos de itens considerados patrimônios históricos.
  ‘‘Isso acontecerá apenas em casos extremos’’, completou Vanda, assinalando que muitos ainda têm uma idéia errada sobre a lei do tombamento, que não incide apenas em objetos arquitetônicos.
  Além dos itens já catalogados pela Prefeitura, a legislação permite que qualquer cidadão indique um bem que acha que deve ser preservado. A lei prevê a criação de um fundo para custear os projetos de preservação e a contratação de pessoal.
  Segundo a diretora, o conselho de tombamento será formado por voluntários e estará ligado à Prefeitura por meio das secretarias de Cultura, Obras e Meio Ambiente. Englobará ainda representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Idel) e das universidades.
  ‘‘Caberá à diretoria de Patrimônio Histórico captar recursos nas esferas municipal, estadual e federal. O dinheiro obtido com penalidades aplicadas em casos de descaracterização do patrimônio histórico também será revertido para os projetos de conservação’’, explicou a diretora. Para ela, a minuta deverá ser aprovada com poucas mudanças pela Câmara de Vereadores. ‘‘É a ordem natural as cidades de grande porte terem uma lei de patrimônio histórico. Apesar de muitos dizerem que Londrina é uma cidade jovem, a população tem carinho pela história do município e há necessidade de preservá-la.’’

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