Cláudia Lopes
De Londrina
Os contribuintes que têm dívidas de até mil reais de IPTU, ISS e taxas municipais não devem mais ser executados pela Prefeitura de Londrina. O projeto de lei do Executivo disciplinando a execução fiscal foi remetido ontem para a Câmara de Vereadores, devendo ser votado em regime de urgência, segundo o procurador do município, Eduarte Duarte Ferreira.
Ferreira justificou a decisão, alegando que este tipo de execução onera o município. ‘‘Para cobrar R$ 500, temos que pagar R$ 360 de custas, fora os gastos com oficial de Justiça’’.
Cerca de 17 mil londrinenses devem até mil reais à prefeitura. Destes, três mil já estão sendo executados e, no caso, de já terem pagado judicialmente, deverão receber o dinheiro de volta.
O procurador disse, porém, que a dívida não será perdoada com o projeto. ‘‘Os devedores continuarão sendo cobrados administrativamente. Quando o valor chegar a mil reais, serão executados’’. Ele afirmou não temer um calote coletivo por conta do benefício. ‘‘As pessoas não vão deixar de pagar por causa disso. De qualquer forma, quando precisarem de uma certidão negativa ou vender os imóveis, terão que quitar as dívidas’’, informou.
Os 300 maiores devedores do município representam 85% do débito inscrito em dívida ativa, que atualmente é de R$ 50 milhões. O maior devedor de IPTU, segundo Ferreira, é um grande e conhecido empreendimento de Londrina, que acumula uma dívida de R$ 2 milhões. ‘‘Temos que centrar forças para cobrar estes devedores e não os pequenos, que estão perdendo suas casas por causa de dívidas de R$ 600’’, disse.
A dona de casa Maria Terezinha Pires da Silva, de 66 anos, deverá ser uma das beneficiadas pelo projeto, caso seja aprovado. Ela não paga IPTU desde 1982, quando o marido sofreu um acidente que o impossibilitou de trabalhar. ‘‘Hoje, meu marido recebe R$ 300 de aposentadoria. Mesmo assim, não estamos conseguindo pagar’’, desabafou. Ela mora em uma casa de 58 metros quadrados no bairro Aeroporto, zona leste.
A proposta de ampliar o limite do valor do débito dos londrinenses com impostos em atraso partiu do vereador Célio Guergoleto (PMDB), que apresentou substitutivo nesse sentido ao projeto que tratava da cobrança da dívida por uma instituição financeira. O teto mínimo para execução judicial dos devedores do IPTU atualmente é de R$ 500,00.

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