Baseado em pesquisas do Ministério da Educação e de algumas universidades estaduais, o deputado estadual Eduardo Trevisan (PTB) apresentou, na última quarta-feira, na Assembléia Legislativa, um projeto de lei instituindo a gratuidade seletiva em todas as unidades públicas de ensino superior do Paraná.
A maioria dos estudantes que frequentam as universidades e faculdades estaduais teriam condições financeiras de pagar uma taxa de mensalidade proporcional à renda familiar, acredita o deputado. ‘‘Não existem recursos financeiros do Estado suficientes para suprir as necessidades básicas dos cursos superiores e também existem cursos em excesso que não atendem às necessidades do mercado. A sociedade cobra o retorno desse investimento e não tem resposta’’, justifica.
A cobrança de anuidade geraria recursos para investimentos nas próprias instituições, como laboratórios, bibliotecas e cada unidade de ensino teria autonomia para gerir e aplicar 85% da arrecadação. Os outros 15% seriam destinados a um Fundo de Ajuda e Assistência Mútua das Unidades de Ensino Superior do Paraná, prevê o projeto.
Segundo o deputado, ‘‘os cursinhos de preparação para o vestibular cobram caro por seus ensinamentos. E aqueles que frequentam os melhores cursinhos, os mais caros, acabam por conquistar os lugares nas universidades públicas.’’ O projeto de lei cria condições para que as instituições possam exigir mensalidades daqueles que possuem recursos e oferece ensino inteiramente gratuito àqueles que não os tenham.
A cobrança seria aplicada em quatro níveis de acordo com a declaração do imposto de renda do ano anterior: o nível pleno, para os alunos com elevado poder aquisitivo; o nível médio superior, para os alunos com poder aquisitivo médio alto; o nível médio inferior, para os estudantes com poder aquisitivo médio baixo e o nível gratuito, para os de menor poder aquisitivo.
O projeto prevê a implantação de Centros de Excelência Educacionais, com criação de cursos novos com demanda reprimida, extinção de cursos com demanda nula ou artificial, fusão de cursos ou de faculdades isoladas. De tal modo que cada região do Estado seja atendida por unidades de ensino superior sem sobreposição de cursos ou programas.
‘‘Só para exemplificar, todas as universidades e faculdades de Filosofia isoladas mantêm cursos de Letras e de Pedagogia, sem nunca ter sido feito um levantamento sobre a necessidade desses cursos. Por outro lado, cursos que poderiam ser implantados em regiões do Estado, não o são por absoluta falta de verba’’, diz Trevisan.
Opiniões De acordo com Marcos Pessoa, diretor geral da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e coordenador do Ensino Superior, a secretaria precisa primeiro conhecer o conteúdo do projeto antes de emitir um parecer, mas defende a proposta.
‘‘Na realidade as universidades precisam cada vez mais de recursos uma vez que estão se expandindo e têm potencial para isso. Em contrapartida, o Estado tem grandes dificuldades de caixa para atender essas instituições. Alternativas de receita adicional são sempre bem vindas e discutiremos o assunto com seriedade’’, admite ele, informando já ter pedido ao deputado que envie o projeto para avaliação.
Para o diretor da União Nacional dos Estudantes (UNE) Robson Zanetti, se existe ensino público não poderia haver cobrança de mensalidade. ‘‘O sistema está errado no início, com o vestibular. O que a UNE defende é que 70% das vagas sejam preenchidas segundo o critério de notas do 1º e 2º graus e as vagas restantes com o concurso vestibular. Este critério estimularia a frequência nas escolas públicas e uma cobrança da qualidade de ensino básico e fundamental’’.
O projeto já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça da AL para análise, depois segue para a Comissão de Educação, antes de ser votado.

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